Sintietfal repudia o golpe e conclama para a luta contra os ataques aos direitos

A Direção do SINTIETFAL vem a público repudiar o processo de impeachment que afastou a Presidente Dilma Roussef do governo, pois entende que este recurso, apesar de previsto na Constituição, foi utilizado em notória dissonância com a previsão legal, visto não haver crime de responsabilidade que justifique o afastamento e posterior impedimento definitivo. Em sintonia com as forças democráticas de diversos matizes, o SINTIETFAL qualifica o processo de impeachment como uma afronta à débil democracia brasileira, como um GOLPE urdido por manobras parlamentares, judiciárias e midiáticas e que tem um único objetivo: radicalizar o projeto neoliberal por meio do ILEGÍTIMO governo de Michel Temer.

 

A crise econômica capitalista que se arrasta desde 2014 aos poucos esgarçou as bases objetivas que sustentavam o pacto do governo Dilma/PT com os grandes grupos econômicos atuantes no país. A ação perspicaz da grande mídia e dos partidos políticos da oposição de direita foi fundamental neste processo de ruptura do pacto, pois inviabilizou o governo no Congresso Nacional e galvanizou amplas parcelas das classes médias para a agenda neoliberal e conservadora, tudo isso animado pela tradicional substituição da política pela moral na caça seletiva aos corruptos.

 

Lamentavelmente, o governo Dilma/PT optou por resistir ao golpe institucional aprofundando as alianças com os setores mais retrógrados da política nacional e cedendo às exigências dos grandes grupos econômicos, acreditando que com isso garantiria a sua governabilidade até o término do mandato. Assim, em 2015 a educação sofreu um corte de R$ 10,5 bi e em 2016 mais R$ 4,27 bi; novos concursos foram suspensos neste ano e a disposição de contratar docentes e TAE’s para as Instituições Federais de Ensino por intermédio de Organizações Sociais (OS’s) foi diversas vezes ventilada por altos escalões do MEC. Por fim, o governo Dilma/PT enviou para o Congresso em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar n° 257/2016 que prevê suspensão de concursos públicos, congelamento salarial, não pagamento de progressões e até programa de demissão voluntária (PDV) caso necessário para se ajustar as contas públicas, tudo isso ao sabor do capital financeiro, principal beneficiado com as políticas de austeridade fiscal.

 

Fica hoje evidente que essa opção de resistência foi duplamente equivocada: por um lado, distanciou as bases populares que sustentaram eleitoralmente o governo em 2014, haja vista as medidas antipopulares que as atingiram duramente; por outro, não foi suficiente para garantir a governabilidade, pois a trama do golpe conseguiu isolar o governo da maioria dos congressistas e dos grupos econômicos que os financiam e os controlam.

 

Chega-se, portanto, a um desfecho que não interessa aos servidores públicos e aos trabalhadores em geral. A base parlamentar que Dilma/PT não tinha para aprovar medidas antipopulares, como o PLP 257/2016, tem de sobra o governo ilegítimo de Michel Temer, que inclusive tem condições de alterar com tranquilidade o texto constitucional. Baseado em um Congresso fisiológico, com o apoio dos grandes grupos empresariais e da mídia, Temer pretende dar continuidade de maneira mais célere ao ajuste fiscal iniciado por Dilma e aprofundá-lo, com corte de direitos trabalhistas, verbas sociais, reforma da previdência, entrega do pré-sal às multinacionais, aceleramento da política de privatizações e reforma trabalhista que tornará ainda mais precário a condição do trabalhador brasileiro. Todas essas medidas serão aplicadas para o deleite do sistema financeiro, pois estão destinadas a garantir o pagamento da impagável dívida pública.

 

É urgente que os servidores públicos federais, estaduais e municipais se unifiquem para barrar as medidas nocivas desse governo ilegítimo, que deixa claro sua estratégia discursiva de criminalizar o serviço público responsabilizando-o pela crise, objetivando camuflar e assim blindar os verdadeiros responsáveis pela bancarrota da economia nacional, a especulação financeira, a dívida pública e a corrupção. É um dever do sindicalismo classista a busca pela unidade de ação contra essas e outras iniciativas antipopulares e antidemocráticas que emanam dos Poderes “Públicos”. O SINTIETFAL buscará por todos os meios intensificar o diálogo com sua categoria e com os sindicatos irmãos da educação pública e dos trabalhadores em geral, a fim de constituir uma consistente resistência a este governo ilegítimo e às suas medidas regressivas.

 

Alagoas, 17 de maio de 2016

 

Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas

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