19 de setembro de 2017

Sintietfal repudia a decisão judicial favorável a “cura gay”

Na última sexta-feira, 15 de setembro, o Juiz Federal do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, acatou o pedido de um grupo de psicólogos conservadores e fundamentalistas que buscam tratar a população LGBT como doentes e realizar terapias para reversão sexual.

 

A decisão, em caráter liminar, ataca a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. Mais do que isso, a decisão representa uma violação dos direitos humanos e dos entendimentos internacionais sobre o tema.

 

A homossexualidade foi retirada da lista internacional de patologias da Organização Mundial da Saúde no dia 17 de maio de 1990. No Brasil, esse tema estava aparentemente superado desde os anos 80, quando a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP (1984) e o Conselho Federal de Psicologia (1985) posicionaram-se contra a discriminação e considerou a homossexualidade como algo não prejudicial à sociedade.

 

Em 1999, com o estabelecimento de regras para a atuação dos psicólogos em relação ao tema, foi declarado que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão” e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e/ou cura da homossexualidade.

 

Essa resolução do CFP contribuiu e tem contribuído no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia.

 

Entretanto, desde 2014, fundamentalistas religiosos tem utilizado seus parlamentares, a conhecida “bancada da bíblia”, para disseminar o preconceito e o ódio, atacar direitos humanos e propor a “cura gay”. Os expoentes dessa defesa são é o Pastor Marcos Feliciano (PSC) e o evangélico corrupto Eduardo Cunha (PMDB).

 

Em tempos de exceção, como o vivido hoje no Brasil, conservadores que atuam dentro do Poder Judiciário também se sentem com liberdade de reprimir a liberdade alheia, fortalecendo o ódio e a LGTBfobia.

 

Nesse sentido, o Sintietfal repudia a decisão do Juiz do Distrito Federal de considerar a homossexualidade como doença e reafirma seu compromisso de lutar por uma sociedade sem descriminação e preconceito.

 

Maceió, 19 de setembro de 2017

 

Sintietfal – Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas

19 de setembro de 2017

Autor: Ésio Melo

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