Nota sobre o recebimento de valores reconhecidos administrativamente pelo Ifal – Reflexos nas ações judiciais

Vimos informar, como Assessoria Jurídica do SINTIETFAL, que tomamos conhecimento de que o IFAL, no início de janeiro de 2018, procedeu ao pagamento de PARTE dos valores devidos aos seus servidores e filiados do SINTIETFAL, em face de pleitos reconhecidos administrativamente.

Muitos servidores/filiados do SINTIETFAL detêm ações judiciais em que se busca o pagamento judicial de tais valores reconhecidos administrativamente. Desse modo, para que não haja o recebimento em duplicidade desses valores, pedimos que os servidores/filiados do SINTIETFAL enviem para os seguintes emails, cleniojr@cleniofrancoadvogados.com.br, joaoferro@cleniofrancoadvogados.com.br, felipe@cleniofrancoadvogados.com.br e bruna@cleniofrancoadvogados.com.br, os respectivos contra-cheques, documento que comprova o valor devido e recebido do IFAL.

De posse dessa documentação, temos que informar o recebimento administrativo desses valores nas respectivas ações judiciais, para que não haja, repise-se, o recebimento em duplicidade de tais valores, situação que geraria o enriquecimento ilícito do servidor e o cabimento da sua devolução judicial ou administrativa.

Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

 

Clênio Pachêco Franco Júnior

Advogado – OAB/AL 4876

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *