Proposta Orçamentária (LDO), que congela salários e corta 10% das despesas de custeio, pode ser votada nesta quarta-feira, 11

Mobilização busca barrar itens que atacam os serviços públicos

A Comissão Mista de Orçamento reúne-se hoje, dia 11 de julho, para votar o parecer do relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18).

O projeto, tal como está, proíbe reajustes para servidores, impede a criação de novos cargos, restringe a nomeação de novos servidores e prevê corte de 10% das verbas de custeio para o funcionamento dos órgãos públicos.

Com a campanha “Se aprovar o Brasil vai congelar. Diga não”, o Fonasefe e diversas entidades do funcionalismo público estão em Brasília para pressionar os parlamentares. A entrada no Congresso foi limitada e vários sindicalistas foram impedidos pela segurança parlamentar. As entidades de SPF estão diante das portas da Câmara dos Deputados, pressionando pela retirada de itens do PLDO 2019 que atacam os serviços públicos, principalmente pela rejeição dos artigos: art. 15, inciso III, art. 17, inciso XVII e art. 92A.

Servidores federais se concentram desde as 9 da manhã em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados em protesto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 que prevê investimento zero para setor público. Previsão é de que projeto seja votado ainda nessa quarta. Mas categoria pressiona parlamentares para que proposta seja votada sem artigos que inviabilizam investimentos públicos. Votar orçamento sem garantir investimento público é desrespeitar a Constituição. #RevogaEC95 #NãoPLDO2019 #ServiçoPúblicoÉDiretoDeTodos

Posted by Condsef on Wednesday, July 11, 2018

“Cortar 10% do orçamento de custeio, como propõe o governo, é fechar a porta de acesso aos serviços essenciais para dezenas de milhões de pessoas. Lutamos pela rejeição total desses cortes e contra a suspensão das reposições salariais, bem como pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Exigimos o cumprimento dos acordos firmados com várias categorias para garantir as boas condições de trabalho e melhoria do atendimento à população, com abertura de concursos públicos para provimento de vagas para todas as áreas”, afirma o panfleto assinado por 62 entidades, incluindo o Sinasefe.

Para o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais, é necessária alterar a atual proposta, que precariza ainda mais os serviços públicos. “De forma como se apresenta, a proposta orçamentária deixará a sociedade a mercê da própria sorte”. “Por investimentos no setor público, por um orçamento que inclua a todos. Não ao congelamento de investimentos públicos. Parlamentar que votar sim, não volta”, afirma a carta direcionada aos parlamentares, publicada ontem pelo Fonasefe.

Saiba os principais ataques da PLDO 2019:

  • Corte de 10%, em relação a 2018, das despesas de custeio administrativo;
  • Proibição de pagamentos a agentes públicos, remuneratórios ou indenizatórios, com efeitos retroativos;
  • Proibição de reajustes salariais, do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar, e de criação de cargos nos órgãos públicos;
  • Nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a quatro situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa; para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; e para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
  • Envio ao Congresso um plano de revisão de despesas e receitas, prevendo a redução dos benefícios tributários pela metade em 10 anos;
  • O aumento de despesa obrigatória sujeita ao teto de gastos, como pagamento de benefícios previdenciários, só será possível se houver corte equivalente em outra despesa obrigatória.

 

Fotos: Ascom/Sinasefe Nacional

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