Temer recua e sanciona LDO sem cortes na educação
Governo pretendia acabar com a pós-graduação no país com corte de 11% no MEC
O Governo Temer voltou atrás e decidiu manter, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, a correção dos gastos da educação de acordo com a inflação. A lei foi publicada nesta quarta-feira, 15, no diário oficial da União.
Mesmo após pressão da sociedade em defesa do orçamento da educação, o Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ainda chegou a afirmar, em coletiva à imprensa, que o Governo vetaria um trecho da LDO segundo o qual o orçamento do Ministério da Educação teria reajuste de acordo com a inflação, prevista para cerca de 4%. O corte não foi efetivado.
Para o presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, o recuo do governo foi fruto da pressão popular e da campanha em defesa da pós-graduação no país. “A Capes fez um alerta de que a previsão orçamentária do governo para 2019, com corte de 11%, implicaria no fim de mais de 200 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa. A sociedade como um todo e os pesquisadores abraçaram a campanha contra os cortes no MEC e o governo foi obrigado a recuar”, afirmou Brandão.
Apesar de ser mantida a correção pela inflação do orçamento do MEC, como previsto no texto enviado pelo Congresso Nacional, o orçamento de 2019 está limitado pela Emenda Constitucional nº 95, regra que impõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos – exceto da dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento. De acordo com O Estadão, a margem para despesas de investimento e custeio cairá a R$ 90 bilhões, o que impõe severas restrições ao funcionamento dos órgãos.
Reajustes
Os salários dos servidores públicos devem ficar congelados também em 2019. Na LDO sancionada, ficou mantida a proibição de reajustes já existente no texto aprovado no Congresso Nacional.Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, que decidiu elevar seu próprio salário em 16,38%, passando de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, também poderá não ter aumento.
De acordo com a Constituição, as propostas de aumento precisam ser autorizadas na LDO. Neste caso, Temer precisaria enviar um projeto de lei para alterar a LDO e colocar a autorização expressa para novos aumentos. Isso também pode ser aplicado para outras categorias do funcionalismo público.
Permissão de concursos
A LDO 2019 foi publicada com 17 vetos, entre eles um que proibia a realização de concursos públicos. Desta forma, a realização de concursos públicos para 2019 está permitida. Resta o governo apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que inclua essa previsão. O prazo do envio da LOA é até o dia 31 de agosto.
De acordo com o Sintietfal, a permissão de concursos não significa abertura dos mesmos. “Precisamos entender que o Governo não está abrindo novas vagas, apenas não proibiu que isso acontecesse em 2019. Mas há um hiato entre permitir concursos e eles, de fato, acontecerem. É preciso continuar a luta por concurso”, afirmou Hugo Brandão.
Outros vetos
- Hospitais sem fins lucrativos: Vetou o artigo que permitia aplicar recursos públicos na construção e reforma de hospitais privados sem fins lucrativos (segundo o Planejamento, não há como garantir que os hospitais continuarão sendo sem fins lucrativos ou exigir percentual de atendimento a pacientes do SUS);
- Benefícios tributários: Vetou o artigo que fixava a data de 31 de março de 2019 para o próximo presidente apresentar o plano de redução de benefícios tributários;
- Regra de Ouro: Vetou o treecho que previa o envio, pelo próximo presidente da República, de uma PEC alterando a egra de Ouro;
- Assistência social: Vetou o artigo que determinava que o orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social seria, pelo menos, igual ao do ano anterior mais a inflação;
- Hospitais universitários: Vetou o trecho segundo o qual emendas para hospitais universitários seriam consideradas para compor o gasto mínimo para saúde.
Com informações G1 e Estadão