Sinasefe lança vídeo e nota técnica sobre a Instrução Normativa nº 2

Em combate aos mais recentes ataques contra os servidores públicos, o Sinasefe Nacional lançou um vídeo explicativo e uma nota técnica sobre a Instrução Normativa nº 2. A vídeo-aula é ministrada pelo Coordenador Geral, Davi Lobão, enquanto a análise minuciosa da lei foi elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE, Wagner Advogados Associados.

+++Temer publica Instrução Normativa que ataca direitos dos servidores federais

A Instrução Normativa nº 2, divulgada pelo MPDG em 12 de setembro de 2018, rege o funcionamento do controle de frequência, impondo ponto eletrônico para quase a totalidade dos servidores públicos; cria o banco de horas, proibindo o direito ao recebimento de horas extras; institui o sobreaviso; e trata sobre a compensação de horas de participação em atividade sindical, ida ao médico; entre outros.

Para o Sinasefe, a IN nº 2 excede seus preceitos legais e cria regras que ampliam o sucateamento e ferem os direitos dos servidores públicos.

“A normativa tem o potencial de trazer sérios prejuízos aos servidores públicos, em especial no que tange à não retribuição pelo serviço extraordinário prestado. Nesse contexto, mostra-se relevante sua discussão, em especial por parte das entidades sindicais, a fim de que se possa promover medidas tendentes à sua revogação ou anulação”, afirma a Assessoria Jurídica do Sinasefe.

Leia aqui a Nota Técnica.

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