“Não existe Instituto Federal com Reforma do Ensino Médio”

Sindicatos e Conif ligam o alerta em defesa da Rede Federal

A movimentação que o Governo Temer tem feito para enquadrar os Institutos Federais na Reforma do Ensino Médio e as incertezas com o futuro Governo Bolsonaro ligou o alerta em relação à manutenção do Ensino Médio Integrado e à sobrevivência da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

De acordo com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), em apresentação realizada às Pró-Reitorias de Ensino da Rede Federal e Escolas do Sistema S, os Institutos Federais devem entrar no novo Ensino Médio assumindo a responsabilidade pela oferta do 5º itinerário formativo (formação técnica e profissional). A continuidade do Ensino Médio Integrado e das demais modalidades de ensino atualmente existentes na Rede Federal não foi confirmada pelo governo.

De forma paralela à Reforma, nos Institutos Federais chegou a determinação de reformulação dos currículos do Ensino Médio Integrado com base matriz orçamentária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que impõe liberação de recursos para carga horária máxima de 3200 horas.

Atualmente, os cursos da Rede Federal estão muito acima deste limite e, no IFAL, a carga horária média é de 4800 horas. Essa redução de horas-aulas deve impactar na carreira dos servidores e abrir precedentes para justificar cessão e até demissão. Propostas que ganham ainda mais força com a possibilidade de fim da estabilidade no serviço público.

Essas questões foram tratadas na 156ª Plena do Sinasefe, realizada nos dias 9, 10 e 11 de novembro, em Brasília. Na mesa, Os ataques à Rede Federal, o Reitor do Instituto Federal Fluminense (RJ), Jefferson Manhães de Azevedo, explicou que existem dois modelos de educação profissional em disputa no país.

“Se nós olharmos para as escolas que não são da Rede Federal, talvez algumas públicas dos estados, mas quantas delas têm também, como nossos câmpus, quadra e toda a estrutura para fazer atividades culturais? Quantas delas têm grupos de pesquisa? Quantas delas estão em contato com a sociedade no seu entorno, tentando resolver seus problemas? Então, esse é o modelo de educação, construído pela Rede Federal, mas não é consenso no Brasil”, disse o Reitor do IFF.

+++ Confira trecho da fala do Reitor Jefferson Manhães de Azevedo na mesa “Os ataques à Rede Federal”

“Hoje tem muitos deputados, senadores e líderes que defendem o ensino tecnológico, mas que não necessariamente tem esse modelo dos Institutos Federais. E para que a gente possa discutir a carreira nossa e todos demais elementos nós temos que manter esse modelo de Instituto. Há pessoas que dizem: a carreira docente, com mestrado e doutorado, não é necessária para formar técnicos. Se nós não mantivermos o conceito e a grandeza e a largueza dos institutos federais com certeza, se eles forem diminuídos de suas atribuições, isso terá impacto no conjunto de elementos da nossa estrutura. Porque, é bom lembrar, que até pouco tempo nossa carreira era de 1º e 2º graus. Só foi criada a carreira do EBTT nesta nova concepção de instituição. Mas quando a pesquisa, a extensão, a gadução, a pós-graduação, não forem elementos também parte da verticalização dos nossos Institutos, não tenho dúvidas que nós teremos dificuldade de manter toda essa estrutura que nós temos”, completou.

Jefferson Manhães de Azevedo faz parte do grupo de 10 Reitores designados pela 90ª Reunião Ordinária do Conif que atuará na apresentação e defesa de interesses da Rede Federal à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro.

“Nós vamos ter uma reunião com a equipe de transição e vamos defender esse modelo. Para mim, este é o elemento nº 1 nesse momento. Todos os demais serão parte desta defesa. Mas nós temos que manter a grandeza do modelo da constituição dos Institutos Federais nessa sua largueza de concepção, verticalização da educação e interiorização, chegar onde o jovem estar, o jovem filho do trabalhador precisa dessa educação”, concluiu o Reitor do IFF.

Risco de demissão

Também na 156ª Plena do Sinasefe, o presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, alertou as entidades sindicais da responsabilidade de tocar uma campanha em defesa da Rede Federal, levando em conta a possibilidade real de demissões nos Institutos. “Se descer para 3200 horas, como foi colocado, vai haver demissão”, exclamou Brandão.

“A conta não fecha. Primeira coisa que o Conif disse, para continuarmos existindo: debate do Ensino Médio Integrado. Conif, vamos obedecer a lei que nos criou em 2008 e padronizar tudo que é curso. E padronizar é descer para 3200 horas. Quero saber onde vão encaixar essas horas de trabalho (dos docentes) depois que a carga horária descer para 3200? Quero saber onde vai ter os técnicos administrativos se podemos não ter mais nem Instituição?”, completou o sindicalista.

Para o presidente do Sintietfal, é necessário que os servidores de todo o Brasil entendam a gravidade desse tema e lutem contra isso. “Reforma do Ensino Médio vem para atacar diretamente a natureza da nossa Instituição. Não existe Instituto Federal com Reforma do Ensino Médio. Não existe dinheiro para manter os Institutos com a Emenda Constitucional nº 95”.

“Vamos ficar esperando os ataques chegar? A reforma já foi aprovada, a emenda já foi aprovada! O Conif tá fazendo de conta de que não é com a gente, porque existe um dispositivo legal que nos dá autonomia. Com o novo governo, é um novo cenário piorado. Vamos continuar esperando os ataques chegar? Os ataques já estão em curso”, defendeu Hugo Brandão.

156ª Plena do Sinasefe

A 156ª Plenária Nacional do SINASEFE foi uma das maiores Plenas da história do sindicato, contando com a participação de 166 credenciados, sendo 97 delegados e 69 observadores, representantes de 56 seções sindicais.

A atividade ocorreu nos dias 9, 10 e 11 de novembro, em Brasília, e debateu a conjuntura do país, os ataques à Rede Federal, a realização do 33º Congresso do Sinasefe, além de lançar o selo e a revista comemorativa de 30 anos do Sindicato Nacional e a campanha antifascismo.

O Sintietfal esteve representando no evento pelo seu presidente, Hugo Brandão, e pelo diretor de formação política, Fabiano Duarte.

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