MP 873: Fonasefe e Sinasefe lançam nota contra o ataque ao movimento sindical

Em defesa da autonomia e da liberdade sindical, o Sinasefe e o Fonasefe publicaram nota posicionando-se contrários à Medida Provisória 873/2019, que altera a forma de arrecadação sindical dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal, constituindo um dos ataques mais brutais à organização sindical brasileira.

Publicada na véspera de carnaval por Bolsonaro, a MPV 873/2019 impede o desconto em folha dos trabalhadores em favor de seus sindicatos, na busca de asfixiar o movimento sindical e facilitar a aprovação da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

Para o Sinasefe, “Essa Medida Provisória é inconstitucional e contraria a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que o Estado não fará ingerência nas organizações sindicais”.

Já o Fórum Nacional de Entidades Sindicais do Serviço Público Federal, publicou nota afirmando que “buscará todos os meios jurídicos e políticos para anular a MP 873/2019 e, assim, defender a aposentadoria e serviços públicos, gratuitos e de qualidade à população”.

Em vídeo, Paulo Reis, da Direção Nacional do SINASEFE, apresenta os principais pontos da medida e as decisões da reunião das entidades sindicais. “Essa medida viola tratados internacionais, a nossa constituição e o direito de liberdade e organização sindical”, explica Reis.

Confira a nota das entidades:

Nota Oficial da DN do SINASEFE sobre a MPV 873/2019

Nota do Fonasefe sobre a MPV 732/2019

 

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