Caso Piranhas: Sintietfal peticiona MPF por punição aos assediadores

IFAL pagou R$ 30 mil de indenização no lugar servidores condenados por assédio moral

O Sintietfal peticionou o Ministério Público Federal na última terça-feira, 9, exigindo devida punição ao Diretor Geral de Piranhas à época, Ricardo Aguiar, e de seu Diretor de Ensino, Antônio Iatanilton, no tocante ao assédio moral ocorrido em Piranhas contra o servidor Marcus Damião de Lacerda.

Mesmo condenados em 2018, os servidores não responderam administrativamente pelo ato e nem devolveram ao IFAL o valor de R$ 32.096,53 pagos pela instituição a título de indenização por danos morais. Pelo contrário, o ex-diretor ainda foi nomeado para o cargo de assessor executivo da Reitoria e o diretor de ensino assumiu a Direção Geral de Piranhas pró-tempore.

+++ Justiça mantém condenação do IFAL por assédio moral

A ação do Sintietfal requer a restituição desse valor aos cofres públicos e a responsabilização dos assediadores dentro do ordenamento jurídico vigente. “O assédio foi feito por pessoas que têm nome e sobrenome. A Instituição não pode ser lesada”, afirmou Hugo Brandão, Presidente do Sintietfal.

A peça destinada ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Maceió pede também o ajuizamento de Ação Civil Pública contra os servidores por improbidade administrativa, como forma de coibir futuras ações desta natureza.

“O Assédio Moral é ilícito previsto no art. 11, da Lei nº 8.249/1992 (Lei de Improbidade), que tem por escopo proibir que os agentes da atividade pública não realizem atos incompatíveis com as suas atividades públicas”, afirma a petição.

O presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, apresentou essa denúncia na reunião do Conselho Superior, realizada na segunda-feira,25. Para Brandão, o IFAL tem sido tolerante com este caso de assédio e o Procurador do IFAL tem se omitido nesta questão, atitude diferente tomada à época do Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores agredidos por alunos na greve de 2014.

Em resposta à denúncia do Sintietfal, o reitor Sérgio Teixeira comunicou que já foi feito o pedido de restituição aos cofres do IFAL e que os réus enviaram resposta. Atualmente, o processo encontra-se com o Procurador do Ifal. Com relação à improbidade de assediar moralmente, a Instituição não tomou providências.

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