Palestra apresenta riscos da Reforma da Previdência para os servidores públicos

Aumento da idade para aposentadoria, maior tempo de contribuição, aumento da alíquota, queda no valor aposentadoria, desconstitucionalização e sistema de capitalização. Esses foram alguns dos perigos debatidos na mesa-redonda “A Reforma da Previdência e os seus impactos nos serviços públicos”, realizada na manhã desta terça-feira, 9 de abril, no Auditório Oscar Sátyro do IFAL Câmpus Maceió.

A atividade foi promovida pelo Sintietfal e contou com a participação da professora de Economia da UFAL (FEAC-UFAL), Luciana Caetano, e do Juiz Federal membro da Associação dos Juízes Federal do Brasil, Antônio José.

As palestras desconstruíram o argumento de déficit na Previdência e demonstraram para os presentes que a Proposta de Emenda Constitucional nº6/2019 favorece o sistema financeiro em detrimento principalmente dos mais pobres.

“A transição para o sistema de capitalização vai produzir esvaziamento na receita que hoje banca a seguridade social, transferindo essa renda para gestão no mercado financeiro. Além de colocar em risco os aposentados e àqueles que estão para se aposentar, também coloca em risco a população de maior vulnerabilidade social”, afirmou Luciana Caetano.

Além da idade para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para recebimento da aposentadoria integral, o Juiz Federal Antônio José também destacou o prejuízo no aumento da alíquota para os servidores públicos.

“É um verdadeiro confisco porque não há contrapartida por parte do governo e há um aumento sem justificativa, sem razoabilidade, de valores que são exorbitantes”, frisou o Juiz.

Os palestrantes também ponderaram que essa Reforma busca acabar com a conquista constitucional do sistema da Previdência Social. “Paulo Guedes quer regulamentar a capitalização da Previdência em lei complementar e isso gera uma insegurança jurídica, uma desconstitucionalização da Previdência. ‘Como eu vou confiar se não está mais garantido na constituição?’”, completou o Juiz Antônio José.

Mesmo diante de tanto ataque que representa a PEC 06/2019, a professora Luciana Caetano demonstrou esperança na luta dos trabalhadores para derrubar essa nefasta reforma. “O ponto forte é a possibilidade de unir a classe trabalhadora na perspectiva de conseguirmos de frear essa Reforma, considerando que ela pretende desconstruir direitos sociais, colocando em risco as aposentadorias”, disse a professora.

As palestras foram gravadas e, em breve, estarão disponíveis no canal do youtube do Sintietfal.

 

Um Comentário em “Palestra apresenta riscos da Reforma da Previdência para os servidores públicos

Itajaci Machado
12 de abril de 2019 em 19:26

Excelentes palestrantes. Infelizmente havia poucos servidores para assistir. Mas é muito boa a iniciativa de gravar para disponibilizar no canal do Sintietfal. Parabéns! Importante esclarecermos aos nossos vizinhos e outros, os malefícios dessas reformas.

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