Palestra apresenta riscos da Reforma da Previdência para os servidores públicos
Aumento da idade para aposentadoria, maior tempo de contribuição, aumento da alíquota, queda no valor aposentadoria, desconstitucionalização e sistema de capitalização. Esses foram alguns dos perigos debatidos na mesa-redonda “A Reforma da Previdência e os seus impactos nos serviços públicos”, realizada na manhã desta terça-feira, 9 de abril, no Auditório Oscar Sátyro do IFAL Câmpus Maceió.
A atividade foi promovida pelo Sintietfal e contou com a participação da professora de Economia da UFAL (FEAC-UFAL), Luciana Caetano, e do Juiz Federal membro da Associação dos Juízes Federal do Brasil, Antônio José.
As palestras desconstruíram o argumento de déficit na Previdência e demonstraram para os presentes que a Proposta de Emenda Constitucional nº6/2019 favorece o sistema financeiro em detrimento principalmente dos mais pobres.
“A transição para o sistema de capitalização vai produzir esvaziamento na receita que hoje banca a seguridade social, transferindo essa renda para gestão no mercado financeiro. Além de colocar em risco os aposentados e àqueles que estão para se aposentar, também coloca em risco a população de maior vulnerabilidade social”, afirmou Luciana Caetano.
Além da idade para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para recebimento da aposentadoria integral, o Juiz Federal Antônio José também destacou o prejuízo no aumento da alíquota para os servidores públicos.
“É um verdadeiro confisco porque não há contrapartida por parte do governo e há um aumento sem justificativa, sem razoabilidade, de valores que são exorbitantes”, frisou o Juiz.
Os palestrantes também ponderaram que essa Reforma busca acabar com a conquista constitucional do sistema da Previdência Social. “Paulo Guedes quer regulamentar a capitalização da Previdência em lei complementar e isso gera uma insegurança jurídica, uma desconstitucionalização da Previdência. ‘Como eu vou confiar se não está mais garantido na constituição?’”, completou o Juiz Antônio José.
Mesmo diante de tanto ataque que representa a PEC 06/2019, a professora Luciana Caetano demonstrou esperança na luta dos trabalhadores para derrubar essa nefasta reforma. “O ponto forte é a possibilidade de unir a classe trabalhadora na perspectiva de conseguirmos de frear essa Reforma, considerando que ela pretende desconstruir direitos sociais, colocando em risco as aposentadorias”, disse a professora.
As palestras foram gravadas e, em breve, estarão disponíveis no canal do youtube do Sintietfal.
Itajaci Machado
12 de abril de 2019 em 19:26Excelentes palestrantes. Infelizmente havia poucos servidores para assistir. Mas é muito boa a iniciativa de gravar para disponibilizar no canal do Sintietfal. Parabéns! Importante esclarecermos aos nossos vizinhos e outros, os malefícios dessas reformas.