Reforma da Previdência: Comissão Especial inicia votação de relatório

Congresso quer levar matéria ao plenário antes do recesso parlamentar

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência espera votar nesta quinta-feira, 4 de julho, o parecer do relator da PEC 06/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A expectativa do governo Bolsonaro e do presidente da câmara de deputados, Rodrigo Maia, é que a matéria seja votada em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.

O voto final do relator foi apresentado por volta das 2 horas da madrugada, após tentativas frustradas de novos acordos sobre a inclusão de Estados e Municípios e de regras mais brandas para forças policiais durante toda a quarta-feira (3).

Na terceira e última versão do parecer, foi mantida a possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária apenas para o funcionalismo federal, excluindo totalmente Estados e Municípios da reforma. A criação dessa uma taxa extra, para além do aumento da alíquota normal para os funcionários públicos, é uma proposta do governo para solucionar possíveis rombos previdenciários.

O novo texto também cedeu à pressão de instituições financeiras, como corretoras e bolsas de valores, que não serão afetadas pelo aumento da alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Apenas os médios e grandes bancos terão aumentadas suas alíquotas de 15% para 20%.

O substitutivo, entretanto, mantém as principais diretrizes da PEC do governo Bolsonaro: idade mínima de 65 anos para homens, 62 para mulheres, 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral e regras de transição com pedágio de 100% para os atuais segurados.

Votação

Os parlamentares da comissão especial iniciaram a sessão de hoje por volta das 10 horas, analisando o pedido de adiamento da votação, para que se pudesse debater melhor o relatório final. Entretanto, o colegiado derrubou o requerimento, optando em iniciar a votação do relatório de Samuel Moreira e apreciar os 124 destaques à sua proposta. Dentre esses, 25 são das bancadas partidárias e não podem ser votados em bloco. Analistas legislativos calculam que a votação pode ser encerrada até o início da noite.

Dia Nacional de Mobilização

Em contraponto à reforma da Previdência, as centrais sindicais e a juventude brasileira se organizam para ocupar Brasília e realizar um grande Dia Nacional de Mobilizações, no próximo dia 12 de julho. A manifestação é contra ao governo e sua política de cortes na aposentadoria e na educação pública.

Centrais Sindicais convocam Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência

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