“Eles usavam o processo administrativo como forma de intimidar e de nos calar”

Justiça reconhece uso político de PAD e define pagamento de indenização por danos morais para a servidora Elizabete Patriota

A 14ª Vara da Justiça Federal condenou o Ifal a indenizar por danos morais a pedagoga e ex-diretora do Sintietfal, Elizabete Patriota. A servidora foi alvo de perseguição da gestão do Instituto, sendo utilizado contra ela um Processo Administrativo Disciplinar que chegou a pedir sua demissão e de outros três servidores do Ifal.

A decisão da justiça sai cinco anos após episódio em que ensejou o PAD, quando pais de alunos agrediram lideranças sindicais no câmpus Satuba durante uma manifestação pacífica de greve. “A mera duração do PAD, que superou 3 anos, é indicativo fortíssimo de que este fora sim utilizado como meio de perseguição”, afirmou o Juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto em sua sentença.

Em entrevista ao Informativo do Sintietfal, Patriota destacou os anos de perseguição política sofridos pela gestão do Ifal, a rede de solidariedade em defesa dos/as servidores/as e a esperança que a decisão da justiça sirva de combate ao assédio moral existente no Instituto.

“Essa sentença vem sinalizar aos servidores que é possível sobreviver a um processo de assédio moral, que é preciso buscar a reparação, que é preciso, portanto, lutar, ser vigilante, para que a dignidade do servidor seja respeitada”, afirmou Elizabete Patriota.

Confira a entrevista completa abaixo:

Ascom/ Sintietfal: Como você vê a decisão do judiciário diante do caso de perseguição política?

Eu me senti e me sinto indignada ainda, apesar do reconhecimento do judiciário da culpabilidade do Ifal. Isso me dá um alento. A decisão também nos dá um sopro de esperança no sentido de que as pessoas não se acomodem, não se verguem às gestões que querem perseguir por perseguir. Essa sentença vem nos mostrar que a gestão tem que ter um limite. E nós, servidores, não podemos nos calar diante das violências que são praticadas, diante do amedrontamento que se faz. A prática criminosa dos gestores tem que ser levada para que o judiciário faça o papel deles de assegurador da ética pública. Nesse sentido, a sentença é reconfortante, vem como um sopro de esperança para que essas situações não perdurem.

Ascom/ Sintietfal: Você entrou no Ifal em dezembro de 2010 e já em janeiro de 2011 viveu um episódio que pode-se considerar o começo do assédio?

O início do meu mau-estar no Ifal começou quando eu denunciei a cobrança irregular da taxa de matrícula (câmpus Satuba). Eu fiz aquilo o que a lei nº 8.112 manda, procurei meu chefe imediato para dizer que aquela conduta era irregular, era ilegal, e logo após eu procurei o reitor para dizer que o câmpus estava cobrando uma coisa que não poderia cobrar. O reitor não adotou nenhuma postura imediata, só veio a cancelar a possibilidade de cobrança para o ano seguinte, mas não obrigou a devolução de recurso. A partir daí, o câmpus passa a ter uma postura em relação a mim de retaliação.

Ascom/ Sintietfal: Entretanto, você não desistiu da luta, foi eleita como a técnica-administrativa mais votada ao Consup. Como foi essa experiência no Conselho?

Durante meu mandato no Conselho Superior, eu denunciei muitas práticas irregulares no câmpus. Denunciei, inclusive, que os menores que residiam lá eram completamente negligenciados pela gestão de Satuba. Toda minha postura de não me calar em relação aos desmandos foi gerando evidentemente por parte da gestão um clima de intolerância e absoluto mal-estar em relação a mim. Eles decidiram lançar mão do poder de gestão para praticar um grave assédio moral em relação a mim. Por exemplo, não fazendo minha progressão por titulação a que tenho direito na minha carreira. Até hoje, tá aí o processo parado.

Ascom/ Sintietfal: Existiam muitas irregularidades no câmpus Satuba?

A taxa de matrícula foi só a primeira. Eu fiz denuncia de material comprado que não tinha nenhuma utilização no câmpus que, portanto, caracteriza como desperdício e isso vai contra o princípio da eficiência. Para você ter uma ideia, o câmpus Satuba tem uma despolpadora de frutas que nem a shups tem. Uma indústria de polpa de frutas e sorvete, que nunca foi usada e está lá, enferrujando. Comprou um equipamento que precisava de uma Xingó (usina de energia) para fazer esse equipamento funcionar e tá lá parado. Animais, de uma vez só morreram 500 codornas, porque foram adquiridas sem condições de habitabilidade. Toda uma gestão muito precária e negligente com relação à coisa pública. Além de todos os aspectos pedagógicos que eram absolutamente negligenciados no câmpus.

Ascom/ Sintietfal: A abertura do PAD é um complemento dessa perseguição?

Fui incluída no PAD como vingança e o que eles queriam eram me demitir. Eles usavam o processo administrativo como forma de intimidar e de nos calar. Isso ficou sobejamente demonstrado durante a instrução processual. O PAD foi conduzido de forma absolutamente amadora. As pessoas não tinham conhecimento dos ritos e não respeitavam o devido processo legal e, por tudo isso, o judiciário reconheceu a culpa do Ifal. Fui testemunha das agressões sofrida pelos professores e o Ifal me transformou em ré no processo administrativo, de testemunha a ré. Ao me transformar em ré consolidava sua vingança.

Ascom/ Sintietfal: E o que aconteceu naquele dia, em Satuba?

Quando me lembro daquele momento – e até hoje eu me arrepio -, eu estava pedindo socorro para tirar um pai de cima de um professor que estava apanhando, sangrando, ao lado de sua esposa em gravidez adiantada. Eu gritei muito, pedi socorro para que as pessoas pudessem acudir, parar com aquela situação absurda.

A gente só veio saber depois que um aluno inventou essa história (ser agredido por professor) e a gestão bancou. Isso ficou provado no processo, em que a professora Ana Gaudino chamou os pais sem ouvir os professores, sem ouvir ninguém, sabendo que não aconteceu aquilo. E os pais chegaram e começaram a agredir os professores. Nós choramos muito por aquela situação de ver colegas nossos sendo agredidos e a gente sem entender aquela situação absurda, de pais agredindo professores em seu local de trabalho.

Ascom/ Sintietfal: Então, o PAD foi uma ação dos gestores do câmpus Satuba à época ou a Reitoria também tem haver com o caso?

O mesmo grupo de gestão do câmpus Satuba faz parte do grupo de gestão da reitoria, é um conluio só. Não se tratava de uma gestão, mas de um conluio administrativo para perseguir os servidores.  A comissão foi pensada e formatada para perseguir. Hoje, um dos membros da comissão do processo administrativo é diretor de ensino do câmpus Maceió, meu chefe. E esse cargo é prêmio pelos serviços prestados, é fruto de acordo político.

Ascom/ Sintietfal: Como você e os outros professores ameaçados de demissão resistiram durante os três anos de PAD?

Desde o inicio desse processo eu nunca pedi afastamento, suportei todos esses anos com a dignidade que sempre caracterizou a minha vida de maneira geral, mas isso não seria possível sem a rede de solidariedade que se estabeleceu em torno dos quatro. Essa rede de solidariedade que envolveu nosso sindicato local e o sindicato nacional.

Nós conseguimos fazer com que o reitor recuasse porque era certo que o reitor ia assinar nossa demissão. Depois da visita à Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Reitor nos chama para dizer que iria arquivar o processo administrativo. E afirmei a ele que eu ia buscar no judiciário reparação que eu julgava merecer ter pelo sofrimento imposto a mim durante todos esses anos. Sofrimento esse que não é pago e reparado por uma indenização monetária, não tem preço aquilo que passei, a minha angústia, o sofrimento causado por uma injustiça.

Ascom/ Sintietfal: Você acreditava que aconteceria uma reparação judicial quanto a esse caso?

Apesar de tudo que a gente ver hoje configurado no país, vale a pena acreditar e recorrer ao judiciário. No meu entender, o arbitramento da ação ainda deixou a desejar – situação pelo qual estou recorrendo para majorar o preço da indenização – mas que aponta uma esperança no sentido de estabelecer um limite para quem pensa a gestão pública como uma coisa privada e utiliza a gestão como meio persecutório, de opressão e de fazer valer sua vontade particular em detrimento daquilo que a lei determina.

Ascom/ Sintietfal: Qual a mensagem que você deixa para os/as servidores/as?

Essa sentença vem sinalizar aos servidores que é possível sobreviver a um processo de assédio moral, que é preciso buscar a reparação, que é preciso, portanto, lutar, ser vigilante, para que a dignidade do servidor seja respeitada. É isso que a gente tem que ter em mente e não desistir da luta, mesmo quando ela se afigure muito difícil como foi esse processo. Que sirva de estímulo para que outras pessoas que são assediadas cotidianamente no Ifal. O sindicato é nossa trincheira de luta, um ponto que aglutina os servidores em busca daquilo que é essencial para nossa existência, que a luta em defesa de nossos direitos e da nossa dignidade.

 

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