Sem recursos, CNPq deve suspender bolsas de 84 mil pesquisadores

Em março, Governo Bolsonaro cortou 42% do recurso da ciência e tecnologia

O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), principal agência de fomento à pesquisa do país, está sem recursos e, a partir de setembro, não terá como pagar as bolsas de 84 mil pesquisadores no Brasil e no exterior. Nesta quinta-feira, 15 de agosto, já suspendeu a assinatura de novos contratos de bolsas de estudo e pesquisa.

“De setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento”, disse o presidente do órgão, João Luiz Filgueiras de Azevedo, em entrevista ao Jornal da USP.

Para sanar a crise, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, chegou a cobrar do governo um crédito suplementar de R$ 330 milhões para manter as bolsas previstas até o final do ano.

Entretanto, a nota publicada pelo Ministério indica que a cobrança não surtiu efeito. “O CNPq informa a suspensão de indicações de bolsistas, uma vez que recebemos indicações de que não haverá recomposição integral do orçamento de 2019”.

Cortes no orçamento

A Lei Orçamentária Anual, aprovada no ano passado, já previa déficit para o CNPq. Seu orçamento de R$ 784,8 milhões foi 22% menor do que o ano anterior. Além disso, saiu do orçamento de 2019 a dívida de R$ 80 milhões com bolsas do ano anterior.

O corte de 42% no orçamento do Ministério da Ciência, pasta responsável pelo CNPq, sacramentou a crise na área. Dos cerca de R$ 5,079 bilhões previstos para o Ministério com gastos discricionários, foram bloqueados R$ 2,132 bilhões. O CNPq foi afetado na ordem de R$ 111 milhões.

Com o corte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que financia a inovação e a infraestrutura de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia e poderia salvar a área, teve mais de 80% de seus recursos contingenciados.

Abaixo-assinado

Em reação ao risco iminente de cortar o financiamento das bolsas de estudos, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou na última terça-feira, 13 de agosto, a petição em defesa do em defesa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) – #SomosTodosCNPq.

O abaixo-assinado reivindica urgentemente a recomposição do orçamento do CNPq aprovado para 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões. Ele é subscrito por 90 entidades científicas de todo o País e já possui mais de 130 mil assinaturas online.

Para assinar a petição online, clique aqui.

 

Em defesa dos recursos para o CNPq e contra a sua extinção

Nós, entidades científicas e instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros que se preocupam com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, nos dirigimos às autoridades máximas do País e aos parlamentares do Congresso Nacional, por meio deste abaixo-assinado, em defesa de recursos adequados para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq e contra a sua extinção.

Manifestamos grande preocupação diante da grave situação orçamentária e financeira do CNPq, que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e na infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil. A comunidade científica tem alertado há meses, sem sucesso, o Governo Federal e o Congresso Nacional para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPq em 2019. Se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano. Este fato, se concretizado, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento. Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq.

O CNPq tem sofrido, ainda, uma forte redução nos recursos de custeio operacional e séria limitação em seu pessoal técnico. Isto gera dificuldades crescentes na manutenção de seus programas e atividades, que são essenciais para o Sistema Nacional de CT&I.  Criado em 1951, o CNPq tem sido um vetor fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, também, para a economia do País. O impacto positivo da pesquisa científica brasileira, nos diversos campos da atividade econômica e nas políticas públicas do País, é evidenciado por inúmeros casos de sucesso, como na saúde pública (por exemplo, a prevenção e controle do Zika), no enorme crescimento na produção de grãos, em particular a soja, em inúmeras inovações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e na descoberta e exploração do Pré-sal. A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira.

Queremos a recomposição imediata do Orçamento do CNPq, em 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que ele possa cumprir os seus compromissos deste ano, em particular no pagamento das bolsas.

Conclamamos as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq.

Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como sinaliza este estrangulamento orçamentário e uma política para a CT&I sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do País e com a soberania nacional.

#somostodosCNPq

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