Em ação contra o Ifal, professor conquista remoção para o Ifba por motivo de saúde

Marcelo Oliveira alega ter desenvolvido depressão, ansiedade e síndrome do pânico por assédio moral sofrido no câmpus Penedo.

A Justiça Federal determinou a remoção do professor Marcelo Souza Oliveira do Ifal câmpus Penedo para o Ifba câmpus Salvador por motivo de saúde. A tutela de urgência foi autorizada pelo Juiz da 12ª Vara Federal Cível Seção Judiciária do Estado da Bahia no Processo nº 1008974-71.2019.4.01.3300. O processo foi impetrado pelo Sinasefe Ifba com o suporte do Sintietfal.

“Defiro o pedido de tutela de urgência, determinando à ré que autorize a pretensa remoção, até julgamento definitivo da demanda, possibilitando à requerente o exercício de suas atividades junto ao Ifba – Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Bahia – Campus Salvador” (SIC), afirmou o Juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz De Novaes.

A decisão da justiça está amparada no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8112/90) art. 36, inciso III, alínea “b” da Lei 8.212/91, que trata da remoção a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da administração, “por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial”.

No processo, o professor Marcelo Oliveira alegou que, em 2011, passou a apresentar grave quadro de depressão, ansiedade e síndrome do pânico, em decorrência do assédio moral sofrido no local de trabalho.

Devido à síndrome do pânico e aversão grave ao ambiente de trabalho (CID 32 e 43, respectivamente), em 2012, entrou de licença médica e solicitou remoção ao Ifal para tratamento de saúde em Salvador, cidade em que reside o seu núcleo familiar mais próximo. Apesar de atestado psiquiátrico afirmando que o docente deveria continuar seu tratamento próximo à família e não retornar a Penedo, o Ifal indeferiu pedido.

Após sete anos de batalha administrativa e judicial, Marcelo Souza Oliveira se diz contente com a decisão favorável ao seu pleito. “Estou super feliz com a vitória do coletivo (sindicato do Ifal em parceria com o do Ifba) na Justiça Federal. Essa decisão significa o meu renascimento após 7 anos de luta. Uma batalha vencida contra um assédio moral institucional (Reitoria e Gestão do Campus Penedo)”, afirma o servidor.

Para o docente, o momento mais difícil foi o Processo Administrativo Disciplinar vivido em 2017 por abandono de cargo. Oliveira pretende comprovar em juízo o assédio moral, incluindo esse PAD, que desencadeou seu afastamento do Ifal.

“Em 2017, tive quatro meses de salários zerados e o plano de saúde Geap quase suspenso, mesmo estando de licença médica homologada pela junta médica oficial da Ufba. Tive que recorrer a ajuda para pagar o plano e dar continuidade ao meu tratamento e da minha esposa com a retirada da tireoide (CA)”, relembra o servidor.

“Os vencimentos não foram devolvidos e cheguei ao ponto de ter que vender meu único apartamento em que morava com minha esposa e meu filho menor (hoje, com quatro anos) para pagar dívidas e custear tratamentos (meu e da minha esposa, que também teve que ser acompanhada pela psiquiatra), despesas com advogados, etc”, complementa Oliveira.

O docente hoje aguarda o Ifal cumprir a decisão de sua transferência e o pagamento da remuneração e gozo de suas férias de 2012 e 2015, que também já possui decisão favorável. Além disso, Marcelo Oliveira pretende buscar reparação por danos morais de tudo o que viveu no Ifal.

“A sociedade brasileira, alagoana e do Ifal clama por justiça na luta contra o coronelismo e o assédio moral, que ceifa vidas”, concluiu o professor.

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