Congresso promulga Reforma da Previdência e concretiza ataque à aposentadoria

Emenda Constitucional impõe idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e aumenta tempo mínimo de contribuição

(Foto: Lula Marques)

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (13), e tornou vigente o ataque à aposentadoria da classe trabalhadora.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019 do Governo Bolsonaro, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelece novas regras que dificulta e até impossibilita parcela da classe trabalhadora de se aposentar.

Entre as principais medidas, está a imposição da idade mínima para se aposentar: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A reforma também prevê gatilhos, como o aumento dessa idade mínima no decorrer dos anos.

De acordo com a Reforma, será exigido ainda um mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens receberem o benefício. Nesses patamares mínimos, a aposentadoria será de apenas 60% da média global das contribuições e não mais das 80% mais altas.

Para receber o valor integral da aposentadoria, além de alcançar as respectivas idades mínimas, será preciso contribuir por 40 anos com a Previdência, no caso dos trabalhadores, e 35 anos, no caso das trabalhadoras.

A reforma da Previdência também atacou o direito à pensão por morte, que sofrerá cortes de até 40%, no caso de viúva (ou viúvo) sem dependentes ou que tenham filhos com mais de 18 anos. A redução na pensão será ainda maior se o segurado falecido ainda não tiver se aposentado.

Para os professores e as professoras, que possuíam aposentadoria especial, também terá aumento da idade mínima para 60 anos para homens e 57 para mulheres, além do tempo de 25 anos de contribuição para ambos os sexos. No caso dos servidores públicos, que fazem parte da regra geral (65 e 62), a reforma também exige 25 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Para o Sintietfal, a Reforma da Previdência é o mais perverso ataque à classe trabalhadora imposto por um governo. “Uma parcela grande da classe trabalhadora terá que trabalhar sem a certeza se um dia terá direito ao descanso merecido, mesmo contribuindo com a Previdência. É um total absurdo e precisamos seguir firmes na luta em defesa da aposentadoria de todos/as os/as trabalhadores/as”, afirmou o diretor de comunicação, Ederson Matsumoto.

Fonte: Brasil de Fato

 

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