Reunião do Consup aprova regulamentação de afastamento de servidores/as para qualificação

Sintietfal reforçou a necessidade de debater no Consup o Future-se e solicitou esta pauta na próxima reunião

A reunião do Conselho Superior do Ifal, realizada nesta quinta-feira (28), teve um grande avanço no debate a respeito da regulamentação de afastamento para qualificação dos/as servidores/as.

A nova regulamentação aprovada define, entre outros pontos, edital de seleção para os pedidos de afastamento e remanejamento das vagas remanescentes (dentro dos 15%) por câmpus.

“Ao tempo em que o governo publica regulamentação para dificultar o acesso à qualificação, nós cumprimos nossa responsabilidade e produzimos uma regulamentação para garantir esse direito aos/às servidores/as no Ifal”, afirmou Sílvia Regina, presidenta do Sintietfal, fazendo referência ao Decreto n. 9.991/2019.

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A minuta apresentada pela Reitoria sofreu alterações do relator da matéria, o  conselheiro e diretor do Sintietfal, Ederson Matsumoto. “Num momento tão difícil, com tantos direitos sendo retirados por parte do governo, não podemos escrever uma regulamentação interna que permita interpretações equivocadas sobre aposentadoria e limite o processo de remoção no Ifal. Por isso defendi que esses dois pontos fossem suprimidos da minuta”, afirmou.

Ainda com relação ao afastamento de servidores/as para capacitação, outro conselheiro e também diretor do Sintietfal, Pablo Pinheiro, criticou o art. 5o. do Regulamento interno do Ifal, que prioriza o cumprimento da jornada semanal de trabalho dos/as servidores/as em casos de  afastamento destes/as para a pós-graduação.

“Ora, se o regulamento visa a normatização do afastamento do/a servidor/a para a pós-graduação, porque isso é prioritário, não deveríamos discutir as situações desse afastamento que inviabilizam a jornada de trabalho do/a servidor/a, mas sim as jornadas de trabalho que inviabilizam o afastamento do/a servidor/a para a pós-graduação”, protestou Pablo, propondo que, em outro momento, voltemos a discutir a questão já que tal alteração implica alteração da lei vigente.

Ainda sobre qualificação, o Conselho Superior aprovou, por unanimidade, a proposta do conselheiro e diretor do Sintietfal, Ederson Matsumoto, de afastamento para qualificação de dois docentes que já estão com seus cursos de pós-graduação em andamento.

O Sintietfal, através de sua presidenta, Sílvia Regina, informou ao Conselho sobre a rejeição ao Future-se por parte de alguns Conselhos Superiores de Institutos e do Concamp do câmpus Maceió. E, com isso, defendeu que o Future-se deva ser ponto de pauta da próxima reunião.

Outro tema levado pelo Sintietfal foi o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público de Trabalho sobre Assédio Moral no Ifal. Sílvia Regina mostrou-se preocupada com as denúncias elencadas por servidores/as praticamente em todos os câmpus do Instituto. O reitor e o diretor do câmpus Maceió garantiram que estão tomando todas as providências cabíveis para se ajustarem ao Termo.

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Decisões

A reunião do Conselho Superior aprovou a Política de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2019/2020, que é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados no âmbito do Instituto; e alterações no Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação (CPA), que é o órgão de coordenação, condução e articulação do processo interno de avaliação institucional e de orientação; e no Regimento Interno da Auditoria Interna (AUDINT) do Ifal.

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