Em reunião com Reitoria, Sintietfal defende ampliação das 30 horas no Ifal

Sindicato e Reitoria chegam a acordo sobre ponto eletrônico em dias de greve/paralisação

A flexibilização da jornada de trabalho dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) e o ponto eletrônico nos dias de greve/paralisação foram temas de mais uma reunião entre o Sintietfal e a Reitoria. Desta vez, a audiência, realizada dia 19 de novembro, contou também com participação da Comissão de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos TAEs, bem como da Procuradoria Federal junto ao IFAL.

A reunião atendeu a uma reivindicação do Sintietfal no sentido de buscar um caminho junto à Comissão de Flexibilização e à reitoria para ampliar as 30 horas no Ifal. Atualmente, diversos/as servidores/as perderam a possibilidade de trabalhar seis horas diárias.

“A flexibilização é um assunto que nunca é vencido no IFAL e sempre mobiliza os TAEs no sentido da melhoria da qualidade de vida. As 30h impactam positivamente no trabalho desses servidores, mas entra gestão, sai gestão, e a questão não chega a um termo”, afirmou o diretor do Sintietfal e membro da comissão de flexibilização, Marcondes Inácio, lembrando que “a categoria vem sem reajuste há mais de 5 anos e ainda tem de se submeter à perda da flexibilização de sua jornada de trabalho”.

A defesa do Sintietfal na reunião foi para que o reitor afastasse a aplicação de conceitos e dispositivos estranhos à legislação contidos na Instrução Normativa nº 2/2018 e nas recentes recomendações da CGU, que pretendem reduzir direitos dos/as servidores/as.

“A decisão de flexibilizar a jornada dos servidores é um ato discricionário do gestor maior da instituição, no interesse da Administração Pública. Por isso, pedimos que o reitor fosse sensível ao fato de que a IN contraria a legislação e tomasse a decisão de flexibilização com base na lei”, disse Carlos Borges, diretor do Sintietfal.

Para Alana Messias, representante da Comissão de Flexibilização, “a Instrução Normativa nº 02/2018, do governo federal, vai contra o que está determinado na normatização da própria carreira dos TAEs”. Alana pontuou também a questão das atribuições específicas, levantada pelo relatório da CGU, que não tem amparo legal e que impactaria no resultado da flexibilização no IFAL, reduzindo o número de servidores com a jornada flexibilizada.

O diretor-secretário do Sintietfal, Yuri Buarque, reforçou a preocupação da comissão de flexibilização. “Se a Instrução Normativa for seguida haverá redução drástica dos ambientes flexibilizados. Se apenas aguardarmos o relatório que vem sendo produzido com base no que a Instrução Normativa diz, por ter sido essa a orientação inicial que a comissão recebeu, é claro que haverá retrocesso, e não avanço na flexibilização”, defendeu Buarque.

A reunião firmou o compromisso de mudar a orientação do estudo da comissão de flexibilização, com auxílio da assessoria jurídica sindical, afastando pontos da IN nº 2 estranhos à legislação que regulamenta as 30 horas. Ficou marcada para o dia 20 de dezembro uma nova reunião para tratar sobre o tema já em posse do relatório final da comissão.

O Sintietfal entregou ao Reitor cópia do processo do IFSul-rio-grandense, com decisões judiciais da primeira instância até o STF que permitem a flexibilização da jornada dos trabalhadores até em 100% dos ambientes, no interesse da Administração Pública, desde que preenchidos os requisitos da legislação que regulamenta o assunto.

Ponto Eletrônico

Um avanço importante da reunião foi a definição de que, a partir de agora, a ocorrência “falta por greve” para dias de greve/paralisação passa a possibilitar ao/à servidor/a a compensação desse dia, evitando o desconto sumário no salário.

Houve um acordo com a gestão de que após greve/paralisação será realizado um plano de compensação que terá como parâmetro o trabalho que ficou acumulado. “É o procedimento que melhor atende a nossa reivindicação de que a reposição de trabalho pós-greve deve garantir que não haja corte na remuneração do servidor”, explicou Yuri Buarque, diretor do Sintietfal.

Presença

Participaram da reunião o reitor Carlos Guedes, a diretora de gestão de pessoas, Adriana Nogueira, e o assessor executivo, Wellington Spencer; pelo Sintietfal: Artur Barbosa, Carlos Borges, Fábio Sales, Sílvia Mota, Yuri Buarque e Marcondes Inácio (também membro da comissão de flexibilização) e o advogado Dr. Clênio Pacheco Jr.; pela comissão de flexibilização: as servidoras Alana Messias, Ana Roberta, Fernanda Ísis e Márcia Helena; e pela procuradoria federal junto ao IFAL: o procurador Dr. Fábio Cavalcanti.

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