Manifesto conclama povo brasileiro à defesa dos serviços públicos

Ascom CUT

A plenária nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, realizada na última terça-feira (26), em Brasília, uniu diversas centrais e entidades sindicais em torno de um plano de lutas e do lançamento de um manifesto unificado.

Indicando dias de mobilizações e greves para os próximos meses, as atividades unificadas começam já no mês de dezembro e se estendem até março de 2020. A CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Intersindical (Central) e NCST foram as entidades que assinaram o plano e o manifesto.

  • 2 a 6 de dezembro 2019: semana de agitação e panfletagem na contra a MP 905, as PECs 186, 187 e 188 e o Pacote de ajustes do Guedes;
  • 12 de fevereiro de 2020: atividade no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados;
  • 8 de março de 2020: reforças as mobilizações do Dia Internacional de Luta das Mulheres;
  • 18 de março: dia nacional de paralisações, mobilizações, protestos e greves.
  • Indicação às centrais sindicais: necessidade de discussão da realização de uma greve geral no país.

O objetivo do plano é criar um comando nacional unificado e frentes únicas nos Estados para organizar um trabalho nos parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação.

Já o manifesto, tem o intuito de desmascarar o falso discurso de que as privatizações irão melhorar os serviços prestados: “A proposta de Bolsonaro de acabar com a estabilidade do servidor público e reduzir salários nada tem a ver com a melhoria dos serviços prestados. Querem acabar com os direitos e os concursos públicos para entregar esses serviços para empresas privadas e ao invés do concurso público, o que vai prevalecer é a indicação para cargos feita por vereadores, deputados e senadores”, afirma trecho do manifesto.

Segundo o manifesto, a luta contra as privatizações tem que ser unificada e somada à luta contra a retirada de direitos, que fazem parte do mesmo pacote de ataques do governo Bolsonaro à vida do trabalhador para enriquecer, ainda mais, os bancos e o empresariado.

Confira o manifesto completo abaixo:

MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO TRABALHADORA, DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

O governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar com o SUS, entregar a Educação para empresas privadas, privatizar os Correios e tantas outras empresas estatais que devem estar à serviço de atender com qualidade a população trabalhadora.

É isso que significa seu projeto de privatizações, é isso que significa as Medidas Provisórias lançadas nas últimas semanas: retirar direitos, precarizar ainda mais as condições de trabalho e manter o desemprego, pois as empresas vão continuar a demitir para contratar pagando menos e com menos direitos.

As medidas não combatem privilégios, pois quem vai ter o salário reduzido, não são os parlamentares, a alta cúpula do Judiciário ou das Forças Armadas, mas sim os servidores que atendem a população trabalhadora.

O Sistema Único de Saúde Pública do Brasil é referência mundial. Muitos moradores de países vizinhos atravessam a fronteira para serem atendidos em nosso país porque o atendimento é gratuito. O governo ataca nossos sistemas de saúde e ensino públicos e gratuitos, retiram direitos, querem acabar com a estabilidade dos servidores públicos para transformar a educação e a saúde em mercadorias, em serviços privados pagos, para beneficiar apenas que tem capital e que pode transformar esses setores em lucrativo negócio para os seus interesses. Beneficiam famílias ricas e filhos da elite em prejuízo do nosso povo, que labuta de sol a sol em busca de trabalho para sobreviver.

O governo Bolsonaro está vendendo até a Casa da Moeda. E o mais grave: destrói o sistema de fiscalização trabalhista e previdenciária para que as empresas possam ampliar a exploração e impor condições desumanas aos trabalhadores. Enfraquece os órgãos de fiscalização, promovendo desastres, como os incêndios na Amazônia, a poluição das praias, rios, reservas marinhas por óleo cru no Nordeste, além do uso desenfreado de agrotóxicos, já não sabemos se o que comemos e o que bebemos está adequado ao consumo por conta da irresponsabilidade do governo com a saúde e a vida. Esses são apenas alguns exemplos do intenso processo de destruição promovido pelo desmonte e esvaziamento dos órgãos públicos.

A população precisa de mais saúde, mais educação, mais médicos, um país sem investimentos em educação, ciência, pesquisa e desenvolvimento é um país sem futuro, que condenará os trabalhadores e seus filhos a uma sobrevivência desumana em ambientes violentos, sem nenhuma perspectiva.

A proposta de Bolsonaro de acabar com a estabilidade do servidor público e reduzir salários nada tem a ver com a melhoria dos serviços prestados. Querem acabar com os direitos e os concursos públicos para entregar esses serviços para empresas privadas e ao invés do concurso público, o que vai prevalecer é a indicação para cargos feita por vereadores, deputados e senadores.

Lutar contra as privatizações dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CODESA, CODESP, institutos de pesquisas como INPE, EMBRAPA, IBGE e tantos outros, além de ser uma luta contra mais demissões e retirada de direitos, é luta para garantir que os serviços públicos sejam voltados para atender as necessidades da população.

Um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade.

POR EMPREGO, DIREITOS E MELHORES CONDIÇOES DE VIDA E TRABALHO VAMOS Á LUTA:

  • CONTRA A PRIVATIZAÇÕES E OS PACOTES DO GOVERNO BOLSONARO QUE QUEREM ACABAR COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS E REDUZIR SALÁRIOS E DIREITOS DE QUEM ATENDE A POPULAÇÃO.
  • PELA REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 905 DO GOVERNO QUE SIGNIFCA O EXTERMINIO DE DIREITOS E O AUMENTO DA MISÉRIA DA CLASSE TRABALHADORA.
  • BASTA DE ATAQUES AS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES; EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRATICAS; CONTRA OS PLANOS ULTRALIBERAIS DOS GOVERNO ULTRALIBERAIS DE BOLSONARO E GUEDES.

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