Contra a Reforma Administrativa, servidores públicos preparam ato para o dia 7 de fevereiro

Mobilização será um esquente para a Greve Geral dos serviços públicos marcada para março

Redução salarial, fim da estabilidade e proibição de concursos públicos. Contra essas e outras medidas anunciadas pelo Governo Bolsonaro em sua Reforma Administrativa, o funcionalismo público de Alagoas irá às ruas no próximo dia 7 de fevereiro. A manifestação está marcada para às 9h na Praça D. Pedro II, em frente à Assembleia Legislativa.

O ato está sendo convocado pelo Movimento em Defesa dos Serviços Públicos, por Emprego e pela Soberania Nacional, que reúne diversos sindicatos de servidores públicos da esfera federal, estadual e municipal, entre eles o Sintietfal.

A mobilização será uma preparação para a Greve Geral dos serviços públicos, chamada pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasef) para o dia 18 de março em todo o Brasil.

“O governo Bolsonaro, desde o seu início, tem difamado os servidores e as servidoras públicas, cortado recursos das áreas sociais e feito uma campanha contra os serviços públicos. Seu objetivo é fazer que o público não funcione para ganhar apoio da população para privatizar e retirar os direitos do funcionalismo público, através de uma grande reforma administrativa”, afirmou Carlos Borges, diretor jurídico do Sintietfal

Reforma Administrativa 

Apesar de o Ministro da Economia, Paulo Guedes, prometer entregar ao Congresso Nacional a Reforma Administrativa só em fevereiro, medidas contra os serviços e os/as servidores/as públicos estão sendo implementadas através de decretos e matérias em tramitação no Congresso Nacional.

O Decreto nº 10.185, publicado no dia 20 de dezembro de 2019, por exemplo, extinguiu 27,5 mil cargos do funcionalismo federal e vedou a abertura de concursos públicos para cargos existentes dos técnicos administrativos em educação. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

Quanto à extinção de cargos, Bolsonaro já tinha eliminado 13 mil em abril e Temer, em janeiro de 2018, cancelou 60,9 mil cargos. Ao todo, mais de 100 mil cargos foram eliminados no último período, a maioria atinge cargos vagos e funções que não têm sido mais exercidas no serviço público. Entretanto, o decreto de dezembro acaba com cerca de 13 mil vagas ainda ocupadas, que só serão extintas depois que os atuais servidores se aposentarem.

Além desse decreto, o governo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 186, mais conhecida como PEC Emergencial, que permite o corte de até 25% do salário dos servidores e veda concursos públicos, criação de novos cargos, aumento de auxílios e a progressão automática no período de ajuste fiscal.

Fora essas maldades, a PEC da Reforma Administrativa deve ser ainda mais ampla e com o foco de acabar com a estabilidade do servidor/a público, que nem Fundo de Garantia (FGTS) possui. A PEC anunciada por Paulo Guedes propõe diminui o salário inicial dos novos servidores; dificultar ascensão na carreira, com mais níveis para atingir o teto;  redução do número de carreiras das mais de 300 para cerca de 20 ou 30; além da ampliação do tempo de estágio probatório e avaliação de desempenho por meta cumprida sob pena de demissão.

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