Governo tenta destruir o Enem e apela para justificativa de “erro”

O erro nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode significar muito mais do que um simples “equívoco de gabaritos trocados”, mas uma tentativa do Ministério da Educação (MEC) de destruir um projeto de política pública educacional.

E, desde já, por menor que seja o equívoco, se tratará de uma bola de neve: mesmo que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) afirme que o erro prejudicou “apenas” 5974 estudantes, todos os candidatos que se sentirem prejudicados por essa lambança do MEC vão querer revisão da prova. No total, o Enem 2019 foi prestado por 3.9 milhões de candidatos.

Enquanto o Abraham Weintraub encerrou, em tempo recorde, o prazo para recebimento de reclamações (que passou das 60 mil), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na noite de ontem (20/01), uma solicitação ao MEC para suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020/1 por conta do erro nas notas do Enem, demonstrando a ausência de confiabilidade nos processos seletivos do Ministério.

O Enem, cabe lembrar, foi criado pelo ministro Paulo Renato Souza no governo FHC. Depois, foi aperfeiçoado pela ministro Fernando Haddad no governo Lula. Este Exame trata-se de um trabalho árduo, difícil com múltiplas pressões orçamentárias, técnicas e políticas vindas de todos os lados. O resultado, após sua consolidação, foi um dos maiores e mais bem sucedidos exames simultâneos de ensino médio do mundo, atrás apenas do Gaokao chinês (que possui 10 milhões de inscritos).

Ao contrário do que vem sendo alardeado por Weintraub, sabe-se que a edição de 2019 do Enem foi marcada por falhas importantes, que geram apreensão a milhões de candidatos que sonham com uma vaga numa universidade pública. As “inconsistências”, que, segundo o governo, haviam sido registradas apenas no segundo dia das provas, também ocorreram no primeiro dia do Enem, conforme relatos de estudantes.

Outros problemas já haviam sido registrados nesta edição do Enem. Por exemplo, uma foto com a proposta de redação vazou minutos após o início da prova. Erros acontecem, mas a ocorrência deles pode ser minimizada com gestão e responsabilidade. As mudanças no comando do Inep, órgão responsável pela elaboração e aplicação do Enem (foram três trocas de presidentes em menos de um ano), vão na contramão do cuidado que deve pautar a realização de um teste tão complexo. Cabe ressaltar também que a excessiva preocupação com suposta “ideologia” nas provas, que permeou o debate sobre o tema, não contribuiu para o principal: o aprimoramento dos procedimentos e processos para impedir erros.

O importante, agora, é que o governo esclareça o que aconteceu e os motivos que levaram a essa falha, identificar sua abrangência, e indicar claramente de que forma será feita a correção das notas, de modo que não haja prejuízo aos candidatos afetados, o mais rápido possível.

O Enem ainda é um dos maiores catalisadores de sonhos dos brasileiros. Há nele uma concepção educacional, contemplando toda a diversidade cultural de um país profundamente complexo e heterogêneo.

Nenhum sabotamento, sucateamento ou desmantelamento do Enem será aceito pela sociedade brasileira!

Por Sinasefe Nacional