Nota de Repúdio à nomeação do Interventor no IFRN numa ação do MEC afrontando o processo democrático
O SINTIETFAL vem a público manifestar veemente repúdio à ação autoritária do Ministério da Educação – MEC, chefiado pelo Sr. Abraaham Weintraub, que nomeou um interventor para Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, desrespeitando o processo de consulta eleitoral. Na ocasião, a comunidade acadêmica escolheu como Reitor eleito o Prof. José Arnóbio de Araújo Filho, o qual deveria ter sido empossado nesse dia 20 de abril de 2020.
O gesto do ministro da educação, de nomear o médico veterinário Josué Moreira, filiado ao PSL, que sequer participou do processo eleitoral, evidencia o uso político-partidário do aparato estatal numa cruzada ideológica. É, sobretudo, um gesto assombroso de desprezo pela democracia. Esse tipo de conduta é típico de perfis autoritários, marca registrada do Governo Bolsonaro, que o ministro serve sem nenhum pudor.
A iniciativa absurda do MEC de nomear interventor no IFRN, além de demonstrar total desrespeito ao processo eleitoral legítimo e democrático, fere os princípios da gestão democrática, referenciados na Constituição Federal Art. 206, Inciso VI e na LDB no artigo 3 inciso VIII.
Nesse momento, manifestamos nossa irrestrita solidariedade ao conjunto dos servidores do IFRN, ao Reitor eleito, à sociedade potiguar. Expressamos à Seção do Sinasefe – NATAL, nosso apoio perante o horizonte de lutas, resistência e as ações necessárias em defesa do direito inalienável do processo democrático de escolha da comunidade acadêmica do IFRN.
Se faz urgente e necessário, conforme decisão soberana da comunidade acadêmica do IFRN, a nomeação imediata do REITOR ELEITO!
Estamos na luta em defesa da educação pública, da gestão democrática e do Estado democrático de direito.
Diretoria Executiva do Sintietfal