Pressão faz Alcolumbre recuar, e Senado retira trabalhadores da educação do congelamento salarial

PLP 39/20 é aprovada com manutenção dos ataques aos servidores públicos

O PLP 39/2020, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, teve sua votação concluída na noite desta quarta-feira, 6 de maio, consolidando ataques aos/às servidores/as públicos/as como contrapartida pelo socorro financeiro aos estados e municípios.

A novidade no Senado, entretanto, foi o presidente da casa, Davi Alcolumbre, recuar da versão inicial do projeto, aprovada com apenas 1 voto contrário, para ampliar as exceções de categorias que ficam proibidas, até dezembro de 2021, de ter reajustes de salários, reestruturação de carreiras, contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas), realização de concursos e criação de cargos.

Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

As alterações já tinham sido aprovadas pela Câmara dos Deputados no dia 5 de maio. Alcolumbre chegou a dizer que recusaria as propostas da câmara e manteria a versão anterior, compactuada com a equipe econômica do governo Bolsonaro. Embora tenha feito essa declaração, a mobilização social online o obrigou, enquanto relator da matéria, a acolher as alterações e incluir mais categorias.

A nova versão da lei também determina a suspensão, até o término da vigência do estado de calamidade pública (fim de dezembro deste ano), dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020.

Armadilha

Um dos pontos mais discutidos na votação da PLP 39 foi a manutenção da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da covid-19” para se referir a quais servidores deve ser concedida a exceção sobre o congelamento de salários.

Essa restrição é uma armadilha, que pode ser usada como convém pelos governos, caso haja negociação de reajustes.
“No artigo 8°, parágrafo sexto, os/as trabalhadores/as da educação de todos os entes só serão dispensados do congelamento salarial até 31 de dezembro de 2021 na hipótese de estarem diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19. Armou-se uma arapuca: inseriu-se os/as trabalhadores/as da educação para retirá-los logo em seguida, ao menos a infinita maioria dos docentes e técnicos/as da educação”, afirmou o diretor do Sintietfal, Gabriel Magalhães, em publicação em suas redes sociais.

PLP 39/20

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 define suporte financeiro no combate à pandemia de Covid-19 no valor de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus direciona R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a suspensão e renegociação de dívidas de R$ 49 bilhões com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios terão ainda suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias no valor de R$ 5,6 bilhões que venceriam até o final do ano.

O PLP 39, já aprovado pela Câmara e Senado, segue agora para a sanção presidencial.

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