Bolsonaro publica MP antidemocrática que autoriza Weintraub a escolher reitores

Medida vale para Universidades e Institutos Federais durante a pandemia de Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher os/as reitores/as das universidades e institutos federais e do Colégio Pedro II durante a pandemia de Covid-19. A Medida Provisória nº 979 foi publicada nesta quarta-feira, dia 10 de junho, na edição 110 do Diário Oficial da União. O texto, já em vigor, precisa ser votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

A MP nº 979 define que os reitores e vice-reitores, no caso das Universidades, serão pro tempore (temporários) e designados pelo MEC sem haver qualquer processo de “consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice”. A Medida vale para as instituições em que o mandado do/a reitor/a se encerra durante a pandemia.

Por outro lado, as instituições federais que escolheram os dirigentes antes da suspensão das aulas presenciais não poderão ter reitor e pró-reitor trocados pelo ministro da Educação, segundo a medida provisória.

De acordo com o texto, o mandato do interventor pode se prolongar mesmo após a pandemia, “pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo Presidente da República”. Além disso, a MP autoriza a nomeação pelo Reitor pro tempore dos dirigentes dos câmpus e dos diretores de unidades pro tempore.

Para o Sintietfal, a medida provisória é antidemocrática e representa mais um ataque de Bolsonaro à educação. “A intervenção nas instituições de educação mais uma vez coloca a democracia em cheque. Devemos defender a escolha de nossos dirigentes pela comunidade acadêmica. Não aceitaremos mais intervenção”, afirmou a vice-presidenta do Sintietfal, Elaine Lima.

A escolha dos dirigentes da educação federal é uma pauta política do Governo Bolsonaro. Desde que chegou à presidência, Bolsonaro e Weintraub nomearam interventores e não deram posse a diversos reitores/as eleitos para universidades, institutos federais e Colégio Pedro II.

Além disso, em dezembro passado, o governo editou a MP 914, que alterava as regras para a escolha de reitores, diretores de câmpus e de unidades acadêmicas com graves violações à democracia interna das instituições, como desobrigar o governo a nomear o mais votado e acabar com a paridade nas eleições. Graças a luta das entidades da educação, a medida perdeu a validade, por não ter sido votada pelo Congresso.

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