Congresso Nacional devolve MP 979 e impede MEC de escolher, sem eleição, reitores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu nesta sexta-feira, 12 de junho, a Medida Provisória nº 979. A medida de Bolsonaro permitia ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher o/a reitor/a das universidades e institutos federais no período da pandemia.

O senador Alcolumbre, em sua rede social, afirmou que a MP viola os princípios da Constituição Federal, que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, escreveu.

Atualmente, a escolha dos/as reitores/as das universidades e institutos federais é feita através de consulta na comunidade acadêmica. Quando o mandado do/a dirigente acabar e há alguma impossibilidade de realizar eleições, como o período de pandemia impõe, a gestão do/a mandatário/a costuma ser prorrogada, sem necessidade de intervenção ou nomeação de terceiros, como desejava a presidência da república.

Para o Sintietfal, a decisão do congresso de devolver a MP é uma vitória da democracia e autonomia das instituições. “Recebemos, com alegria, em meio à reunião do Conselho Superior que rejeitamos o Future-se, a notícia de que essa famigerada MP foi derrotada no Congresso Nacional. Essa é uma importante decisão em defesa da democracia. Esperamos que os/as parlamentares/as não coloquem para tramitar e devolva também o Future-se. É preciso derrotar todos os nefastos projetos do atual governo federal”, afirmou o diretor do Sintietfal, Ederson Matsumoto, o Japa.