Sinasefe ajuíza Ação Indenizatória contra Governo Federal devido a assédio institucional e moral

O Sinasefe deu entrada, nesta última sexta-feira, dia 12 de junho, em uma Ação Indenizatória contra o Governo Federal devido a práticas de assédio institucional e moral contra os/as servidores/as públicos/as. A peça foi produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sinasefe e entregue na 1ª Vara Federal Cível de Brasília. No documento, a AJN elencou 14 motivos demonstrando que Bolsonaro e sua equipe de governo perseguem e difamam a categoria.

As ofensas elencadas na peça foram feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos Ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Economia, Paulo Guedes. Além das declarações que desqualificam os/as servidores públicos, a ação também enumera ataques ao direito à organização sindical, ao serviço público e à educação, como o projeto Future-se, a reforma administrativa, o congelamento de verbas e a MP que cancelava o desconto sindical direto na folha de pagamento.

Para a comprovação desses crimes, a Ação Indenizatória utiliza declarações divulgadas pela imprensa, documentos oficiais e até mesmo publicações suas redes sociais da presidência e dos ministros. A afirmação de balbúrdia e de bagunça nas instituições de ensino, alterações das regras para nomeações dos dirigentes máximos das instituições federais de ensino, comparação dos servidores públicos federais a parasitas, etc, fazem parte dos destaques.

Entre os pedidos também apresentados na Ação, está a condenação do Governo Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões, com a finalidade de desestimular novas ofensas à categoria.

“Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos infligidos à categoria substituída, ante os assédios institucional e moral coletivo verificados, arbitrada no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), o qual deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (de que trata o art. 13 da Lei n. 7.347/85, regulamentado pelo Decreto n. 1.306/94) e aplicado prioritariamente na reparação específica do dano causado, tudo acrescido de correção monetária desde a data do arbitramento e de juros moratórios a partir do evento danoso, na forma prevista nas Súmulas n. 54 e 362 do E. STJ, ambos incidentes até a data do efetivo pagamento”, afirma trecho da Ação do Sinasefe.

Para o Sintietfal, essa ação é um grito de basta a todos os ataques que o governo vem fazendo contra o/a servidor/a e, em especial, à educação.

“Essa é uma iniciativa do Sinasefe tenta impedir na Justiça que o Governo Federal continue sua campanha de difamar e sucatear o serviço público. Assim como, pretende mostrar que os referidos ataques não ficarão impunes para servir de exemplo a outros governantes que queiram repetir ofensas ao serviço público e, em especial, à educação”, afirmou o diretor do Sintietfal, Carlos Borges.

Confira aqui Ação Indenizatória.

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