Vitória: Fundeb é aprovado no Congresso Nacional após recuo do governo

A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/15, que institui o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A PEC prevê aumento do investimento na educação básica e valorização dos professores.

“A aprovação da PEC foi uma grande vitória para a sociedade brasileira e para os educadores. O Fundeb foi aprovado com o aumento do repasse da união e coloca o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, como política pública permanente, vinculado à constituição”, afirmou Flávio Veiga, diretor do Sintietfal.

A aprovação do novo Fundeb é considerada como uma derrota para o governo Bolsonaro. No sábado, às vésperas da votação, Paulo Guedes tentou apresentar um substitutivo ao projeto que vem sendo construído pelos parlamentares com diálogo com a sociedade há um ano e meio.

A equipe econômica do governo defendia, entre outros pontos, um investimento menor na educação e a validade do programa apenas em 2022, deixando a educação sem essa fonte de financiamento em 2021.

Até o início da votação, os deputados do Centrão (novo aliado de Bolsonaro) tinham protocolado seis requerimentos de obstrução para atrasar a votação. Com a derrota iminente, o governo mudou o discurso e passou a apoiar a proposta de relatoria da professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

Com o recuo do governo, a PEC 05/2020 teve seu texto-base aprovado por 499 votos a favor e 7 contrários, no primeiro turno, e por 492 votos a favor e 6 contrários, no segundo turno. Apenas os Bolsonaristas mais radicais mantiveram a oposição ao projeto: Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Júnio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Paulo Martins (PSC-PR). Eram necessários pelo menos 308 votos para passar a PEC.

Na votação dos destaques, parlamentares ligados ao governo (PSL e Novo) tentaram retirar da proposta o trecho que assegurava ainda um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. O CAQ (Custo Aluno-Qualidade) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no PNE (Plano Nacional de Educação). No entanto, o dispositivo foi mantido por 393 votos favoráveis, 83 contrários e três abstenções.

“É uma grande vitória para a sociedade brasileira, para os educadores, para a juventude e para a classe trabalhadora no Brasil. Cumprimento nossos valorosos nossos colegas de profissão, estudantes e os defensores da educação, que se movimentaram e mobilizaram a sociedade brasileira nesse momento de pandemia. Isso foi fundamental para aprovação no congresso nacional por ampla maioria”, completou o diretor do Sintietfal.

A PEC agora será encaminhada ao Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores. Se houver mudanças, volta para a Câmara.

Sobre o Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país. O fundo, criado em 2007, durante o governo Lula (PT), funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil.

Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.

 

Com informações: Uol

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