Vitória na educação: STF declara inconstitucional a “Lei da Mordaça”

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a versão alagoana da “Escola Livre”. O julgamento da lei 7.800/2016 foi realizado virtualmente nesta última sexta-feira, dia 21 de agosto.

Por nove votos a um, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luiz Fux e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o voto do redator Luís Roberto Barroso, na qual afirmou que a “Constituição e a legislação federal garantem o pluralismo de ideias no ensino”. O único divergente foi o ministro Marco Aurélio Mello.

Chamada de “Lei da Mordaça” pelo movimento em defesa da educação, essa lei buscava impedir que professores/as tratassem de diversos temas em sala de aula, colocando o professor em situação de vulnerabilidade e ferindo a liberdade de ensinar, de pesquisar e de expressão. O argumento para atacar a autonomia de cátedra do docente era de que isso se tratava de “doutrinação ideológica e política”.

A Lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB) havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) em abril 2016, mas já estava suspensa liminarmente pelo STF desde março de 2017, também por inconstitucionalidade.

“A decisão do STF é uma vitória para a educação alagoana e brasileira. A ‘Lei da mordaça’, inspirada no movimento Escola Sem Partido, restringiria o papel do professor, estabeleceria a censura de determinados conteúdos e prejudicaria o livre debate no ambiente escolar. A luta da educação também é por democracia, liberdade e pluralidade”, afirma Elaine Lima, vice-presidenta do Sintietfal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *