Fundeb é público: Congresso aprova lei retirando trecho que desviaria até R$ 16 bi da educação pública

A câmara dos deputados aprovou, nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, destinando 100% dos seus recursos para a educação pública.

A matéria foi aprovada deixando de fora um dispositivo que poderia retirar até R$ 16 bilhões da educação pública e repassar o valor para escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa. Esse desvio de finalidade dos fundos públicos chegou a ser aprovado na câmara e foi rejeitado pelo Senado. Agora, o novo Fundeb segue para sanção presidencial.

O Congresso já tinha promulgado, em agosto, uma emenda à Constituição para tornar o Fundeb permanente e atualizar suas regras. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020. Faltava essa votação para especificar a divisão do dinheiro e entrar em vigor em janeiro de 2021.

Para o Sintietfal, foi uma vitória do movimento sindical, estudantil e da sociedade brasileira a conquista do Funeb permanente e com 100% de seus recursos para a educação pública.

“Foi fruto de muita pressão social a conquista de uma lei tão importante diante de um governo inimigo da educação e da ciência. Precisamos valorizar e defender essa conquista que garantirá condições de financiamento da educação básica para as futuras gerações”, afirmou Hugo Brandão, presidente do Sintietfal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *