Com senadores/as pressionados e sem consenso, PEC Emergencial tem votação adiada

Rodrigo Pacheco retira PEC Emeregencial da pauta do Senado

A pressão nacional contra a PEC Emergencial surtiu efeito e acabou com os planos do governo Bolsonaro de votar na PEC 186/19 e o Pacto Federativo (PEC 188/19), em dois turnos ainda nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro. O adiamento da votação da PEC foi confirmado no início da noite de ontem. A matéria pode voltar à pauta na próxima terça, dia 2.

Polêmica, a proposta impõe o fim do valor mínimo constitucional para gastos com saúde e educação, além de ameaçar servidores/as com congelamento, cortes salariais e redução de jornada. As consequências mais graves recaem sobre a população brasileira, caso ocorra o fim das garantias asseguradas pela Constituição.

Em reunião com representantes de entidades sindicais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que pode haver mudanças na desvinculação dos pisos mínimos para saúde e educação, com a possibilidade de manutenção dos mínimos constitucionais. Já sobre o congelamento salarial dos/as servidores/as não houve nenhuma sinalização.

Diversos senadores se manifestaram contrários à proposta em suas redes sociais. A hashtag #DerrubaPEC186 ficou entre as mais comentadas na noite da quarta, 24, no Twitter. Na consulta pública do site do senado, a população tem votado majoritariamente contra a proposta.

Auxílio-emergencial, saúde e educação!

O governo Bolsonaro mais uma vez se mostra contra o auxílio-emergencial. Para a retomada do pagamento de um auxílio reduzido, de R$250 e em apenas quatro parcelas, Paulo Guedes e aliados do governo no Congresso, de forma rasteira, estão atrelando a volta do auxílio ao fim do piso (valor mínimo) dos orçamentos da saúde e da educação.

No Brasil, a desvinculação de um gasto mínimo para educação aconteceu apenas em dois momentos, segundo relata o jornalista e administrador público Daniel Barros, no livro “País mal educado”: durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e durante a ditadura militar (1964-1985).

Para assegurar o auxílio emergencial de R$600,00 enquanto perdurar a pandemia e garantir vacina para todos, gratuita e intermediada pelo SUS, não é necessário retirar verbas dos serviços públicos. Ao contrário, é preciso investir em mais e melhores serviços, como a própria pandemia está demonstrando.

Ao contrário do que afirma a ‘propaganda oficial’ do governo e da maioria da Câmara e do Senado, a fusão das PECs 186 e 188 não busca proteger o povo, mas acelerar as privatizações de empresas como Petrobras e Eletrobrás, além de defender o quinhão da banca financeira, que não parou de lucrar, mesmo durante a pandemia, com o mecanismo da dívida pública.

Com informação da Condsef

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