Fracasso: Edital de exercício compartilhado tem baixa adesão no IFAL

Com a adesão total de 19,27%, o edital de exercício compartilhado foi um fracasso para Instituto Federal de Alagoas (Ifal). Das 83 vagas ofertadas para docentes e técnicos/as administrativos atuarem de forma voluntária em outro campus ou na reitoria, apenas 16 foram preenchidas.

O edital foi criado para regulamentar a possibilidade de professores/as e técnicos/as administrativos manterem atribuições específicas e gerais de seu cargo em unidade diferente da sua de lotação. Trata-se de uma tentativa que busca regularizar um problema de ingerência antigo da instituição, que hoje se evidencia de algumas formas, dentre elas na impossibilidade, por parte do IFAL, de oferecer determinados componentes curriculares, em alguns campi, pela falta do/a docente específico daquele componente, nos respectivos campi.

Porém, o documento não apresenta nenhuma garantia de que o exercício compartilhado não se sobreponha ao direito de remoção interna dos/as servidores/as. Pelo contrário, da maneira como foi estruturada a portaria 166/2021, principalmente nos arts. 9º (que permite a prorrogação ad eternum do exercício compartilhado, caso a administração julgue necessário), 14º, 15º e 16º, o mecanismo do exercício compartilhado representa uma ameaça real ao direito à remoção interna, da forma transparente e democrática que fora conquistada pelos servidores/as do IFAL, justamente para resolver os antigos problemas de readequação de mão de obra no instituto, evitando a necessidade de intervenção discricionária do reitor.

Outra questão importante de destacar é que essa portaria foi construída sem o diálogo necessário com a categoria. É importante que os/as servidores/as sejam ouvidos/as e que suas demandas sejam inseridas no documento. Os critérios para o exercício compartilhado devem garantir a maior transparência e democracia possível.

A propósito, a diretora sindical, Anny Barros, explica que vários servidores/as, sindicalizados/as e não-sindicalizados/as, que procuraram o Sintietfal, mostraram disposição de contribuir com a instituição, atendendo ao chamamento para compartilhar sua mão de obra, mas optaram por não aderir ao edital vigente exatamente por compreenderem que, na forma como se encontra estruturada a portaria, representa um perigo à continuidade do SIREM (e ao próprio direito à remoção).

“O risco que corremos é de provocarmos um engessamento no SIREM, um sistema transparente e democrático de remoção interna de servidores/as, implementado pelo IFAL, e que hoje é modelo para muitos IFs e universidades no Brasil. A categoria está com receio de que o temporário se transforme em uma regra”, afirmou.

Para o Sintietfal, a defesa prioritária deve ser a valorização do serviço público, com a ampliação de unidades e a realização de novos concursos. No entanto, por representar também o interesse de parte dos/as servidores/as, a portaria do exercício compartilhado deve ser feita com o máximo de participação possível.

Segundo o diretor sindical Yuri Buarque, “não podemos deixar de destacar que a iniciativa do exercício compartilhado só evidencia o quanto o quadro da educação brasileira vem sendo profundamente negligenciado no governo Bolsonaro. “Os IFs continuam sucateados, sem investimentos e sem concursos públicos, para que mais servidores/as qualificados possam contribuir com as demandas da instituição”.

Vale ressaltar que os/as docentes têm ciência da importância de perfazer a carga horária mínima e, por isso, muitos se mostraram interessados em aderir ao exercício compartilhado, desde que salvaguardado o direito à remoção. O Sintietfal segue defendendo a busca de uma solução dialogada para a questão, por isso, reforça os inúmeros apelos da categoria para que a matéria seja levada a debate no Conselho Superior, instância máxima deliberativa do IFAL. Para a entidade, essa é a melhor maneira de assegurar um tratamento verdadeiramente democrático a este tema tão sensível ao conjunto dos/as servidores/as.

Um Comentário em “Fracasso: Edital de exercício compartilhado tem baixa adesão no IFAL

Itajaci Meiri Marques Machado
1 de abril de 2021 em 13:58

Os servidores não se interessaram por não virem vantagens nisso. Só o diálogo pode resolver esse impasse e é bom que o governo não se utilize das bases micro-eletrônicas para demitir servidores e implantar aulas gravadas e outros serviços que o mercado oferece.

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