CPI quer condenação de Bolsonaro por nove crimes na pandemia de covid-19

Após seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 concluiu seus trabalhos nesta terça-feira, 26 de outubro. Em seu relatório final, aprovado por sete votos a quatro, os parlamentares decidiram pedir o indiciamento de 78 pessoas, incluindo Bolsonaro e seus filhos, ministros e duas empresas.

A CPI foi criada por decisão do Supremo Tribunal Federal para investigar as ações e omissões do governo federal na pandemia que já tirou a vida de mais de 605 mil brasileiros. O relatório possui mais de 1.200 páginas e pede a condenação de Bolsonaro em nove crimes:

– epidemia com resultado morte;
– infração de medida sanitária preventiva;
– charlatanismo;
– incitação ao crime;
– falsificação de documento particular;
– emprego irregular de verbas públicas;
– prevaricação;
– crimes contra a humanidade;
– crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

“É preciso que Bolsonaro saia da presidência direto para a cadeia e seja responsabilizado por seus crimes contra o povo brasileiro, principalmente na pior pandemia que o mundo já enfrentou”, disse Hugo Brandão, presidente do Sintietfal.

O relatório da comissão deve ser entregue nesta quarta-feira, 27, ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, para que seja dado seguimento ao inquérito, assim como ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos Ministérios Públicos de Rio de Janeiro e São Paulo.

O documento também será encaminhado ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A Corte com jurisdição em mais de 120 países, incluindo o Brasil, é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.

Entre os demais indiciados pela CPI estão ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e o governador do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, também foram responsabilizadas.

Crimes do governo

A CPI da covid-19 analisou diversos escândalos com a participação direta, ou não, de Bolsonaro. As imagens do presidente provocando aglomerações no auge da crise sanitária, as declarações anti-vacina e contra medidas de proteção – como o uso de máscaras, além das mentiras sobre a eficácia da cloroquina contra a doença embasaram o relatório.

O atraso na aquisição dos imunizantes também pesa contra o governo. Tanto a norte-americana Pfizer, quanto o Instituto Butantan, procuraram Bolsonaro para oferecer as vacinas, mas foram ignorados pelo chefe do executivo. Tal atitude custou a vida de milhares de brasileiros que morreram esperando suas doses.

Episódios macabros

Há ainda episódios macabros de extrema incompetência na administração pública. A falta de cilindros de oxigênio para os pacientes, em Manaus, e o estudo realizado pela Prevent Senior com cobaias humanas escancaram a relação do Planalto com a pandemia. Os casos demonstram que o governo pouco se importou com a vida das pessoas.

Corrupção

Como não poderia deixar de ser no governo do ex-capitão do Exército, as ações na pandemia também foram sinônimos de corrupção. O relatório da CPI denuncia a tentativa de adquirir imunizantes superfaturados e a criação de um gabinete paralelo para promover e lucrar com a livre circulação do vírus no país.

Saiba mais:
https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/10/26/cpi-da-covid-aprova-relatorio-atribui-nove-crimes-a-bolsonaro-e-pede-80-indiciamentos.ghtml

Com informações: CSP-Conlutas