Brasília: Sintietfal acompanha sessão da Comissão de Educação e defende a revogação da Portaria nº 983

Normativo que dificulta a pesquisa e a extensão e fere autonomia universitária está sob consulta pública no Ifal

A Portaria nº 983/2020 do Ministério da Educação foi pauta desta quarta-feira, 24 de novembro, da sessão deliberativa da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O Sintietfal, que está em Brasília na luta contra a PEC 32, acompanhou a sessão e defendeu a revogação da medida que prejudica a educação no país.

“Exigimos a revogação imediata dessa portaria. Essa portaria significa um grande ataque à autonomia dos Institutos, assim como a precarização da educação. Estabelecer o mínimo de 14 horas em sala de aula (17 horas/aula) para os/as docentes, significa dizer que pesquisa e extensão e demais atividades estão comprometidas. Portanto, está comprometido uma educação de qualidade que os Institutos vêm oferecendo ao longo dos anos”, afirmou Elaine Lima, vice-presidenta do Sintietfal.

O projeto de Decreto Legislativo Nº 483 de 2020 “susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.

O deputado Glauber Braga (PSOL), relator da matéria, apresentou seu voto pela suspensão da Portaria do MEC. No entanto, o deputado Thiago Mitraub (Novo) pediu vistas e a matéria não pôde ser votada.

Os parlamentares acordaram que o tema retornaria à pauta na próxima semana, como o primeiro ponto da sessão. Após votada, a matéria seguirá ainda para outras comissões. O Sinasefe está empenhado pela revogação dessa portaria. Em Brasília, Elaine Lima e Lucas Omena representaram a categoria – ao acompanhar os trabalhos da – Comissão de Educação.

Ifal

No Ifal, a comissão de regulamentação da carga horária docente está trabalhando desde o primeiro semestre para adequar a documentação do Instituto à portaria 983. Atualmente, a Resolução nº 26 está em vigor no Ifal.

No último dia 15, foi aberta uma consulta pública para os/as servidores/as contribuírem com a construção desse novo documento. Inicialmente, a consulta ficaria disponível até o dia 25, mas após sugestão da categoria o prazo foi ampliado até o dia 10 de dezembro. A minuta com as sugestões devem seguir para o Consup. Mas, caso a portaria 983 seja revogada, o documento perde o efeito.

“Nós defendemos a revogação imediata dessa portaria porque representa uma grande interferência na autonomia dos Institutos assim como a precarização da educação”, concluiu Elaine Lima.

Um Comentário em “Brasília: Sintietfal acompanha sessão da Comissão de Educação e defende a revogação da Portaria nº 983

Sérgio Tavares Pereira
27 de novembro de 2021 em 22:23

Parabéns ao Sintietfal por defender a autonomia dos institutos federais e por uma educação inclusiva.

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