Nova vitória: Implementação da Portaria 983 é prorrogada para julho de 2022

Um dia após a Comissão de Educação aprovar um Projeto de Decreto Legislativo para revogar a Portaria 983, o Ministério da Educação decidiu prorrogar para julho de 2022 a implementação da portaria que prejudica a carga horária docente.

O anúncio se deu nesta quinta-feira, 2 de dezembro, através de nota oficial do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

“Nesta semana, após um novo encontro com o secretário da Setec/MEC, Tomás Dias Sant’Ana, os conselheiros do Conif foram informados que o ministério irá prorrogar até julho de 2022 os efeitos da portaria. A decisão acata um pleito do Conselho, que inclusive reiterou o seu pedido de prorrogação da implementação da Portaria por meio de ofício em 18 de novembro”, afirma a nota dos reitores.

A Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, editada pelo Ministério da Educação de Bolsonaro, estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 483/2020 pretende revogar a normativa do Executivo. Aprovado na Comissão de Educação, o PDL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

+++ Vitória dos IFs: Comissão de Educação aprova revogação da Portaria 983, que prejudica docentes

“O adiamento do início dos efeitos da portaria 983 é de suma importância para dar tempo de tramitar o tema na CCJ e se tivermos uma deliberação justa e responsável, perderá seus efeitos. O conteúdo desse documento é um ataque à autonomia das IFs e de diversas formas danoso para o desenvolvimento das atividades docentes, sufocando a pesquisa e a extensão, não delimitando teto de aulas, entre outros pontos. Devemos continuar alertas e nos posicionando contra este ataque para que a portaria caia de vez”, afirmou Ederson Matsumoto, representante docente no Conselho Superior.

No Ifal, a Resolução nº 26 do Conselho Superior, que regulamenta da carga horária docente, está sob revisão, com consulta pública aberta até 10 de dezembro. O objetivo da reitoria é adequar a resolução à Portaria 983.

Para o Sintietfal, a atual normativa interna não deve ser modificada para acabar com a carga horária para a pesquisa e extensão, como busca o governo Bolsonaro, nos Institutos Federais. “Temos que avançar nossa luta para derrotar a Portaria 983 e qualquer possibilidade de prejudicar o ensino, a pesquisa e a extensão no Ifal, assim como a condição do trabalho docente. Se é para atualizar a resolução 26, que seja para melhorá-la”, completou Elaine Lima, vice-presidenta do Sintietfal.