Vitória dos IFs: Comissão de Educação aprova revogação da Portaria 983, que prejudica docentes

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 01 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 483/2020 para que seja revogada a Portaria nº 983, que piora a carga horária docente nos Institutos Federais.

Para o Sintietfal, a aprovação da matéria representa uma vitória da educação contra mais esse ataque do governo Bolsonaro. “Essa vitória é a demonstração de que apenas com a mobilização da categoria é que conseguiremos avançar na defesa da excelente educação ofertada pela nossa Instituição. É necessário mobilizar ainda mais forças para que consigamos derrotar e enterrar essa portaria que atenta contra a educação pública”, disse Elaine Lima, vice-presidenta do Sintietfal.

O PDL 483, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. “Nós conseguimos hoje, através dessa ampla mobilização de vocês, aprovar a proposta que fez com que essa portaria seja revogada. Vitória dos Institutos Federais, vitória da Educação brasileira. Essa batalha continua e agora é na CCJ”, disse o deputado Glauber Braga (Psol), relator da matéria na CE.

A Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, editada pelo Ministério da Educação de Bolsonaro, estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. “Ela representa um atentando ao ensino público de qualidade e gratuito. O Ensino, a pesquisa, a extensão e as mais diversas atividades que desempenhamos contribuem para o avanço da ciência, para o desenvolvimento da nossa comunidade e principalmente, para a formação de jovens qualificados”, completou a dirigente sindical.

+++ Brasília: Sintietfal acompanha sessão da Comissão de Educação e defende a revogação da Portaria nº 983

Elaine Lima e Lucas Omena, diretores do Sintietfal, estiveram na 10ª Semana de Luta contra a PEC 32, em Brasília, quando participaram da sessão deliberativa da Comissão de Educação em que houve pedido de vistas na pauta da portaria 983. Nesta quarta-feira, a matéria foi analisada e aprovada.