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Carlos Borges

Flexibilização da Carga Horária dos Técnicos Administrativos em Educação do Instituto Federal de Alagoas: Conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal 8.112 de 11 de dezembro de 1990

Carlos Borges da Silva Júnior – Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas – UFAL. E-mail: carlosborgesjr@live.com   RESUMO A flexibilização de carga horária é a possibilidade de reduzir a carga horária dos trabalhadores, com o objetivo do exercício de um trabalho contínuo no regime de turnos e escalas. Nesse estudo, trataremos de analisar…

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