A disputa pelo orçamento entre armas, picanha e fortalecimento dos serviços públicos e do bem-estar social Gabriel Magalhães Beltrão[1] Na última quinta-feira, 15 de abril, o governo do genocida Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), prévia do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), abrindo a possibilidade para reajuste dos/as servidores…

Por Gabriel Magalhães*  A PEC186 (PEC “Emergencial”) foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção do Presidente da República. Sem sombra de dúvida, tratou-se de mais uma derrota para os/as servidores/as públicos/as dos três entes federativos e para o conjunto da sociedade, afinal de contas, todos – uns mais, outros menos, uns direta, outros…

Gabriel Magalhães O dia 1° de julho é um dia histórico. Muitos de nós não percebemos, mas certamente é. A história do capitalismo é marcada por sucessivas mutações na base produtiva e nas formas de organização do trabalho. A busca frenética e sistêmica por ampliar a extração de valor do trabalho assalariado é o que…

Por Gabriel Magalhães*  A Medida Provisória editada ontem, 22 de março, rasga o que resta da CLT. Há flagrante inconstitucionalidade, posto que continua vigorando no ordenamento jurídico a cláusula de que o salário mínimo é o piso para qualquer contrato de trabalho. A MP busca dar legalidade a uma situação anômala: o contrato não é…

Efeitos contracionistas da “PEC Emergencial” sobre a estagnada economia brasileira Gabriel Magalhães[1] Nesta semana foram apresentados aos brasileiros os dados relativos ao desempenho da economia no ano de 2019[2]. Como já era esperado pelos analistas minimamente dignos, o que não é o caso dos analistas do mercado travestido de comentaristas de economia, os resultados foram…

Por Gabriel Magalhães Temperatura política entre os Poderes irá inexoravelmente continuar esquentando. A despeito do atrito também ser ocasionado pela disputa interna à direita brasileira, entre liberais e fascistas, a causa última deste atrito contínuo e crescente é a EC95, a “PEC da Morte”. Com o estabelecimento da trava constitucional ao crescimento dos gastos públicos…

Gabriel Magalhães Beltrão[1] No presente texto buscarem dialogar criticamente com o lugar comum disseminado pela grande mídia e por organismos internacionais, como FMI e Banco Mundial (BM), que apregoa o caráter excessivamente oneroso do serviço público brasileiro, o qual teria se convertido num “elefante” pesado e ineficiente. Junto com a seguridade social, os servidores públicos…

No primeiro texto, tecemos breves considerações em relação à quantidade de servidores públicos no Brasil, considerando sua evolução nos últimos trinta anos de modo a cruzar esses indicadores com o total de vínculos formais (público e privado) existente no país, para, por fim, comparar o percentual de servidores públicos com a média dos países da…

Primeiramente convém considerar que por servidores públicos são considerados todos aqueles trabalhadores que são regidos por estatuto jurídico próprio distinto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por isso sendo chamados de “estatutários”[1]. Distinguem-se, portanto, dos empregados públicos das empresas públicas e das empresas de capital misto, os quais são “celetistas” e não têm direito à…

O governo Bolsonaro-Mourão sob a regência do Ministro da Economia, Paulo Guedes, almeja em 2020 aprovar uma série de reformas legais (constitucionais e infraconstitucionais) a fim de modificar substancialmente o vínculo de trabalho estabelecido entre os trabalhadores, legalmente denominados de servidores públicos, e o Estado nos diversos Poderes da República e entes federativos. A vulgarmente…

Por Gabriel Magalhães A entrevista do Rodrigo Maia (DEM) ao Valor Econômico é bastante esclarecedora das dificuldades que envolvem a aprovação da contrarreforma da previdência. Em primeiro lugar, Maia evidencia que a base eleitoral do Bolsonaro não está dando combate a favor da proposta, que, por sinal, é prova de fogo para o governo, pois caso…

Gabriel Magalhães – Professor do câmpus Satuba e diretor do Sintietfal Moro no (super) Ministério da Justiça alça à condição de tutor civil do Judiciário e deve entrar em alguns embates com os membros deste Poder que ainda estejam fincados no momento anterior, no período de institucionalização da autocracia burguesa no Brasil. Desde 2015 o…

Gabriel Magalhães[1] No final do mês de outubro o governo Temer-Meireles (PSDB/PMDB), representante nato do capital financeiro, baixou a Medida Provisória n° 805 (MP 805/2017) que cancelou os reajustes previstos para 2018 para diversas carreiras do serviço público federal (SPF) e, simultaneamente, majorou a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis federais, sejam ativos, aposentados ou…