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Gabriel Magalhães

"os textos dessa coluna não representam, necessariamente, a opinião coletiva da diretoria e sim a de seus autores".

MP da Fome

Por Gabriel Magalhães*  A Medida Provisória editada ontem, 22 de março, rasga o que resta da CLT. Há flagrante inconstitucionalidade, posto que continua vigorando no ordenamento jurídico a cláusula de que o salário mínimo é o piso para qualquer contrato de trabalho. A MP busca dar legalidade a uma situação anômala: o contrato não é…

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O “pibinho” do Guedes e a “PEC Emergencial”

Efeitos contracionistas da “PEC Emergencial” sobre a estagnada economia brasileira Gabriel Magalhães[1] Nesta semana foram apresentados aos brasileiros os dados relativos ao desempenho da economia no ano de 2019[2]. Como já era esperado pelos analistas minimamente dignos, o que não é o caso dos analistas do mercado travestido de comentaristas de economia, os resultados foram…

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O fim da harmonia entre os Poderes da República: EC95 e a marcha do autoritarismo

Por Gabriel Magalhães Temperatura política entre os Poderes irá inexoravelmente continuar esquentando. A despeito do atrito também ser ocasionado pela disputa interna à direita brasileira, entre liberais e fascistas, a causa última deste atrito contínuo e crescente é a EC95, a “PEC da Morte”. Com o estabelecimento da trava constitucional ao crescimento dos gastos públicos…

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O mito de que o serviço público é excessivamente oneroso

Gabriel Magalhães Beltrão[1] No presente texto buscarem dialogar criticamente com o lugar comum disseminado pela grande mídia e por organismos internacionais, como FMI e Banco Mundial (BM), que apregoa o caráter excessivamente oneroso do serviço público brasileiro, o qual teria se convertido num “elefante” pesado e ineficiente. Junto com a seguridade social, os servidores públicos…

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O mito de que todos os servidores públicos são juízes

No primeiro texto, tecemos breves considerações em relação à quantidade de servidores públicos no Brasil, considerando sua evolução nos últimos trinta anos de modo a cruzar esses indicadores com o total de vínculos formais (público e privado) existente no país, para, por fim, comparar o percentual de servidores públicos com a média dos países da…

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O mito do inchaço do serviço público no Brasil

Primeiramente convém considerar que por servidores públicos são considerados todos aqueles trabalhadores que são regidos por estatuto jurídico próprio distinto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por isso sendo chamados de “estatutários”[1]. Distinguem-se, portanto, dos empregados públicos das empresas públicas e das empresas de capital misto, os quais são “celetistas” e não têm direito à…

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Série: Quem são e qual a importância dos servidores públicos

O governo Bolsonaro-Mourão sob a regência do Ministro da Economia, Paulo Guedes, almeja em 2020 aprovar uma série de reformas legais (constitucionais e infraconstitucionais) a fim de modificar substancialmente o vínculo de trabalho estabelecido entre os trabalhadores, legalmente denominados de servidores públicos, e o Estado nos diversos Poderes da República e entes federativos. A vulgarmente…

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É possível vencer a guerra da Previdência

Por Gabriel Magalhães A entrevista do Rodrigo Maia (DEM) ao Valor Econômico é bastante esclarecedora das dificuldades que envolvem a aprovação da contrarreforma da previdência. Em primeiro lugar, Maia evidencia que a base eleitoral do Bolsonaro não está dando combate a favor da proposta, que, por sinal, é prova de fogo para o governo, pois caso…

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Significado do Moro no (super)Ministério da Justiça

Gabriel Magalhães – Professor do câmpus Satuba e diretor do Sintietfal Moro no (super) Ministério da Justiça alça à condição de tutor civil do Judiciário e deve entrar em alguns embates com os membros deste Poder que ainda estejam fincados no momento anterior, no período de institucionalização da autocracia burguesa no Brasil. Desde 2015 o…

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O Império rentista e o confisco dos servidores públicos

Gabriel Magalhães[1] No final do mês de outubro o governo Temer-Meireles (PSDB/PMDB), representante nato do capital financeiro, baixou a Medida Provisória n° 805 (MP 805/2017) que cancelou os reajustes previstos para 2018 para diversas carreiras do serviço público federal (SPF) e, simultaneamente, majorou a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis federais, sejam ativos, aposentados ou…

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