O governo Bolsonaro-Mourão sob a regência do Ministro da Economia, Paulo Guedes, almeja em 2020 aprovar uma série de reformas legais (constitucionais e infraconstitucionais) a fim de modificar substancialmente o vínculo de trabalho estabelecido entre os trabalhadores, legalmente denominados de servidores públicos, e o Estado nos diversos Poderes da República e entes federativos. A vulgarmente conhecida “reforma administrativa” intenta instaurar um novo paradigma contratual e salarial no seio dos cargos públicos do Estado, não ocultando que o objetivo subjacente a esta (contra)reforma é de natureza eminentemente fiscal, qual seja, reduzir as despesas com pessoal para supostamente evitar a catástrofe econômica do país – mesmo catastrofismo falacioso que envolveu a (contra)reforma da previdência em 2019. Desta forma, estabilidade, cargos, carreiras, progressões e mesmo os atuais níveis salariais estão seriamente ameaçados.

No intuito de contribuir para o debate acerca do tema, iniciamos hoje uma série que visa trazer a lume a questão: quem são e qual a importância dos servidores públicos no Brasil. Diante da abordagem monolítica da grande mídia, que busca formar a opinião da população a favor dos projetos neoliberais de desmonte do Estado e de apologia ao mercado, é uma tarefa que compete a cada um de nós, comprometidos com a superação da desigualdade social e com o subdesenvolvimento do país, contra-argumentar na perspectiva de fortalecer o movimento de luta em defesa do serviço público.

Texto 1: O mito do inchaço do serviço público no Brasil

Texto 2: O mito de que todos os servidores públicos são juízes

Texto 3: O mito de que o serviço público é excessivamente oneroso