NOTA DE REP�?DIO: Não ao ponto eletrônico e à restrição das 30 horas

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (SINTIETFAL) vem através desta nota repudiar a escolha política da gestão do IFAL em implementar o ponto eletrônico no seio do Instituto e de antever que restringirá a flexibilidade da jornada de trabalho para os TAE’s.

As sucessivas auditorias externas da CGU têm posto na mira das suas recomendações o controle eletrônico da jornada e a restrição da flexibilidade aos servidores TAE’s, o que é de se lamentar já que o IFAL padece com inúmeras precariedades na consecução de suas atividades fins (ensino, pesquisa e extensão), resultado de causas múltiplas que vão desde a escassez de repasses financeiros consonantes com os objetivos legais, ingerência externa na autonomia político-administrativa do Instituto e, por fim, mas não menos importante, má gestão do grupo político que hoje dirige o IFAL. A CGU cumpriria um papel primoroso ao interesse público caso averiguasse os pontos mencionados acima, certamente a origem dos problemas que assolam a instituição.

Todavia, o foco de tais auditorias recai sistematicamente sobre os servidores do Instituto, deixando entrever que as dificuldades vivenciadas pelo IFAL têm origem naqueles que o constrói cotidianamente com o seu trabalho. Este tipo de postura é extremamente funcional ao momento econômico e político do país, marcado pela disseminação do ideário de que “não há alternativa” que não seja aplicação das medidas de austeridade fiscal, que no serviço público representa restrição de investimentos, perda de direitos dos servidores, terceirização, dentre outras medidas nocivas ao bem público.

Ainda assim, a postura da gestão do IFAL tem sido de acatar servilmente as recomendações da CGU. Em nota de esclarecimento do dia 9 de março, o Reitor Sérgio Teixeira no ponto 11 afirma que “por força da recomendação da CGU” implementará o ponto eletrônico a partir de 1° de abril. As sugestões/recomendações da CGU têm sido acatadas pela gestão do IFAL como se as mesmas tivessem status de decisão judicial. Apenas esta última deve ser cumprida de imediato pelo gestor público, que, a despeito do cumprimento, pode mobilizar esforços dos técnicos competentes na tentativa de recorrer a instâncias superiores do Judiciário, na busca por resgatar a autonomia administrativa conferida pela Constituição às Universidades e Institutos Federais.

Entretanto, o que se verifica hoje no IFAL é uma gestão servil às recomendações da CGU, o que expressa mais do que passividade, mas também um comprometimento velado com a retirada de direitos dos servidores. O ponto eletrônico e a restrição à flexibilidade da jornada não virão para contribuir com a melhora da instituição, tenderão a surtir efeito contrário ao criar um clima de animosidade entre os servidores e mesmo a perda de quadros qualificados que podem vir a optar por outras áreas do serviço púbico ao mesmo da iniciativa privada. A perda de direitos longe de aprimorar o serviço público o deteriora. A complacência do Reitor Sérgio Teixeira para com a CGU torna cristalina sua escolha política, discricionária, em prejuízo dos servidores TAE’s, em absoluta consonância com as medidas de austeridade fiscal já em voga e em tendência de agudização.

O SINTIETFAL exorta todos os servidores do IFAL à luta contra essas medidas regressivas, pois somente assim será possível se alterar o posicionamento político do Reitor Sérgio Teixeira.

SINTIETFAL – Gestão 2016/2019: Avançar nas conquistas e na reconstrução sindical