Nota de Repúdio à instituição do ponto eletrônico
O Sintietfal vem a público repudiar a decisão do Reitor Sérgio Teixeira em instituir o ponto eletrônico (PE) no IFAL. Através da Portaria nº 1769/GR, de 25 de agosto de 2016, a Reitoria busca atingir o objetivo que persegue desde o ano passado, quando foi obrigada a postergar sucessivamente a implantação do Ponto Eletrônico após histórica greve dos servidores TAE’s.
Como sempre, o Reitor Sérgio Teixeira busca atribuir tal decisão à antiga CGU, quando é da ciência de todos que a última palavra cabe exclusivamente a ele, haja vista a autonomia administrativa que faz jus o Instituto Federal. A subserviência aos mecanismos de controle externo explicita a falta de compromisso com o seguimento dos servidores TAE’s, contradizendo suas promessas de campanha.
O mecanismo eletrônico de controle de frequência do servidor é refutado categoricamente pelo Sintietfal e pelo Sinasefe, pois tem por objetivo desviar o foco dos reais problemas dos IF’s para o servidor, que passa a ser estigmatizado como relapso e preguiçoso. Ademais, o PE tem o objetivo estratégico de criar condições para a imposição das 40 horas para os TAE’s e para restringir o direito de greve dos servidores públicos.
As fortes tendências jurídica e política de garantir a isonomia do docente EBTT com o Magistério Superior, aliado à rápida e intensa reação do seguimento docente, fizeram com que o Reitor voltasse atrás, ao menos momentaneamente, na adoção do PE para os professores já em 1° de setembro. Entretanto, nada garante que este recuo não passe de um blefe para desmobilizar e prejudicar a ação unitária dos servidores do IFAL.
A luta contra o PE unifica todos os servidores do IFAL e deve continuar. Lutar contra o PE significa se recusar a ser usado como “bode expiatório” para os problemas internos do IFAL e da educação pública brasileira. O momento histórico exige ampla unidade para se contrapor às medidas destrutivas do governo golpista de Temer, às quais o Reitor Sérgio Teixeira se submete bovinamente, vide o silêncio fúnebre a respeito da Lei da Mordaça e da PEC 241/16.
Desta maneira, o Sintietfal conclama os docentes e os TAE’s a se manterem na luta contra o PE para TODOS e em defesa de um IFAL que tenha posições firmes em defesa dos servidores públicos e da educação pública, um IFAL que refute claramente o governo Temer e suas medidas privatizantes, das quais o PE é uma delas.
Todos à paralisação do dia 1° de setembro!
Não ao Ponto Eletrônico!
Fora Temer e suas medidas privatizantes.
Por uma educação pública, estatal, laica e de qualidade.