Orçamento de 2017 é insuficiente para funcionamento da Rede Federal de Educação

Os Reitores da Rede Federal de Educação estão preocupados com o funcionamento dos Institutos Federais em 2017. Com a previsão de receber apenas 56% do recurso necessário, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que “os dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), o Colégio Pedro II e os 38 Institutos Federais terão sérias dificuldades para garantir a oferta de vagas em 2017 e chegar ao fim do próximo ano em atividade”.

De acordo com o Conif, a Matriz Orçamentária de Custeio necessária para garantir o funcionamento das atividades institucionais da Rede Federal é de R$3,7 bilhões, sendo que o MEC aprovou apenas R$ 2,1 bilhões. O valor levou em consideração as demandas e o número de matrículas de cada instituição de ensino.

Ainda segundo o Conselho de Reitores, o recurso disponível para 2017 equivale ao do ano de 2012, quando a Rede Federal tinha metade da quantidade de alunos que hoje possui. “Utilizando o ano de 2012 como referência, a Rede Federal duplicou a quantidade de alunos e ampliou em um terço o número de campi. Entretanto, para efeito de comparação, os recursos de custeio destinados para o próximo ano são inferiores ao valor de 2012, se corrigida a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – R$ 1,7 bilhão, em 2012, e R$ 2,1 bilhões, em 2017”.

Para a vice-presidente do Sintietfal, Silvia Regina, a precarização dos Institutos Federais faz parte do pacote de maldades de Temer para acabar com a educação pública. “Se o serviço público já estava sucateado, agora será aniquilado de vez. E com um detalhe: esse aniquilamento terá respaldo legal! A PEC 241 é uma alteração na nossa Constituição, afetará a vida de todos os brasileiros daqui para a frente. Os servidores da Educação serão as principais vítimas, os principais alvos dos ataques do Governo Temer, que resvalarão na comunidade discente”, afirmou a professora do IFAL.

A dirigente sindical defende, como saída, a união e a luta de toda a sociedade em defesa da manutenção dos serviços públicos: “A fala do CONIF só vem ratificar a necessidade de toda a sociedade brasileira ir às ruas na luta contra essa usurpação dos direitos dos trabalhadores”.