Ataque à vista: Reitoria solicita informações dos TAEs para enviar à CGU

Nesta quarta-feira, 20 de junho de 2018, os servidores técnico-administrativos do Instituto Federal de Alagoas foram surpreendidos por uma solicitação de informações relativas à flexibilização da jornada de trabalho. Estranhamente, os servidores teriam que, em caráter de urgência, informar seu horário de trabalho e descrever todo o leque de atribuições que desenvolvem na instituição; isto em um prazo de um dia, já que as coordenações de gestão de pessoas dos campi teriam até o dia seguinte, 21 de junho, para enviar os dados de todos servidores com jornada flexibilizada à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), para esta encaminhar tais informações à Controladoria-Geral da União, atendendo a solicitação de auditoria (SA) por parte do órgão de controle.

Às 12h44 deste dia 20 foi publicada na página do IFAL matéria relatando uma “visita de cortesia à CGU-AL”, ocorrida na manhã do dia 19 e que tinha como pauta, essencialmente, “o assunto de interesse dos servidores, a flexibilização da jornada de trabalho”.

Esses fatos suscitam uma série de questionamentos, causando apreensão no segmento técnico-administrativo da instituição, que, nos últimos anos, tem sido alvo de sucessivos ataques, resistindo bravamente frente a inúmeros retrocessos impostos pela reitoria e pelo governo federal.

De início, logo provoca estranheza o caráter urgente imprimido à solicitação. É flagrantemente irrazoável o prazo concedido para o fornecimento das informações atinentes a todos os servidores contemplados pela jornada de 30 horas no instituto, não se observando, sequer, o prazo genérico para a prática de atos da Administração Pública, qual seja de cinco dias, dilatáveis por mais cinco, consoante o art. 24 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Qual a razão de tamanha urgência? Por que a solicitação não foi feita com mais antecedência? O que motiva a necessidade de apresentação dessas informações de um dia para o outro?

Aliás, qual é o propósito mesmo dessa solicitação? Qual a finalidade, qual o uso que se dará às informações coletadas? Por que não se divulga o conteúdo da SA? Muitas dessas questões pairaram nebulosas, sem explicações claras, para os TAEs. A propósito, em 2016, todas essas informações foram levantadas, de maneira transparente e coordenada pela CIS (Comissão Interna de Supervisão da carreira dos TAEs), nos campi do IFAL. Se agora se trata apenas do fornecimento de tais dados atualizados, solicitados pelo órgão de controle externo, por que dessa vez a DGP trata a questão a toque de caixa, do dia para a noite, sem diálogo com os servidores?

Ademais, a CIS foi, ao menos, notificada acerca da solicitação da CGU? Por que a CIS não foi convidada para compor a comitiva do IFAL que se reuniu com a CGU? A CIS é a comissão técnica formalmente instituída com competência para atuar nas questões que envolvem a carreira técnico-administrativa na instituição e, na realidade, não é de hoje que o dedicado trabalho dessa comissão vem sendo praticamente ignorado pela reitoria, que opera sistematicamente no sentido do esvaziamento da CIS no âmbito da instituição.

Pouco a pouco, o que estava obscuro foi-se deixando transparecer, e o horizonte que vai se revelando acende o sinal de alerta. Com efeito, de acordo com a matéria no site do IFAL, as informações requeridas pela DGP visam atender a solicitação da CGU, para subsidiar o relatório anual de contas, mas o que vem depois daí é que aponta a necessidade da organização coletiva dos servidores para a luta em defesa das 30 horas: com base em tais informações, a CGU deve voltar a discutir a flexibilização, propondo a edição de nova portaria, retirando os servidores que entender não fazerem jus à jornada flexibilizada, mexendo mais uma vez nesse direito já tão vilipendiado dos TAEs.

Diante desse cenário, conclamamos os técnicos administrativos do IFAL a permanecerem vigilantes, preparados para defender essa conquista do serviço público que beneficia tanto seus trabalhadores como seus usuários. Suscitamos todos os servidores e servidoras a tomarem parte nessa luta da categoria por melhores condições laborais.

O Sintietfal segue firme em defesa das 30 horas para os TAEs, pela transparência nos atos administrativos e pelo respeito à competência institucional da CIS!

Nossa luta é justa, e somente ela conquistará a ampliação da flexibilização da jornada de trabalho!

Diretoria Executiva do Sintietfal