MEC quer alterar portaria nº 17 para aumentar carga horária e instituir ponto eletrônico docente

A portaria nº 17 do MEC, que regulamenta as atividades docentes desde 2016, deve ser alterada para pior pelo governo Bolsonaro. Em plena pandemia, a pasta comandada por Abraham Weintraub analisa mudanças na normatização, tendo como pontos mais preocupantes o aumento da carga horária mínima de 10h para 16h semanais, fim do limite máximo de carga horária e implementação do controle eletrônico de aulas.

A informação surpreendeu o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que, na última sexta feira, 24 de abril, recebeu o comunicado da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) de alterações na regulamentação das atividades da carreira Educação Básica, Técnica e Tecnológica sem sequer apresentar a minuta na íntegra.

“Precisamos ficar atentos a essa movimentação da Setec e do MEC. Mesmo não achando surpreendente, é motivo de grande preocupação essa minuta estar pronta sem consulta nenhuma ao Conif e ao Sinasefe. Além disso, foi encaminhada direto para o MEC sem discussão, e o pior: não há uma cópia da íntegra do documento! É momento de nos aproximarmos, mesmo que virtualmente devido à pandemia, nos apropriarmos desse documento e preparar uma defesa desse ataque que está por vir”, afirmou Ederson Matsumoto (Japa), diretor de comunicação do Sintietfal.

Segundo mensagem do Reitor do Ifal, Carlos Guedes, direcionada ao Colégio de Dirigentes, o Conif deve se reunir nesta terça-feira (28) para levantar sugestões de alteração da portaria 17 e encaminhá-las ao MEC, em reunião que deve ocorrer nesta quarta-feira, 29 de abril. A mensagem do Reitor solicitou aos/às diretores/as de câmpus contribuições para apresentar ao Conif e foi acompanhada de um arquivo resumo da proposta da Setec/MEC.

1. Inserção de conceitos como MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA e AÇÕES CURRICULARES. A mediação pedagógica insere o ensino à distância caracterizando ações desenvolvidas pelo docente e as ações curriculares classifica atividades complementares previstas nos projetos pedagógicos dos cursos. (Inclusão e descrição das atividades de EaD).

2. Melhoria na descrição das atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão e representação institucional.

3. A Portaria nº 17/2016 define 10 horas, no mínimo, e 20 horas, no máximo, para exercício de atividades de sala de aula para docentes com 40 horas integral. Na proposta foi alterado para, no mínimo, 16 horas sem definição de máxima.

4. A Portaria nº 17/2016 define, no mínimo, 8 horas e 12, no máximo, para exercício de atividades de sala de aula para docentes com 20 horas. Na proposta foi alterado para, no mínimo, 10 horas sem definição de máxima.

5. A proposta retira a previsão de redução de carga horária para 8 horas semanais caso a relação de alunos por professor (RAP) alcançasse 20:1 (estabelecido pela lei n. 13.005/2014 – PNE).

6. A proposta de alteração traz melhorias no detalhamento do Plano Individual do docente e o Relatório, especificando, entre outros, sua utilização como mecanismo de supervisão e transparência.

7. Na proposta de alteração o acompanhamento das atividades de aulas em disciplinas (regência) será obrigatoriamente por meio de registro eletrônico de frequência.

“As mudanças propostas pelo MEC na portaria nº 17 tendem a piorar a situação da carga-horária docente, que já era excessiva em sala de aula e com pouco atenção às atividades de pesquisa e extensão. Pior, aproveitam o momento de pandemia para querer instituir o ponto eletrônico docente, uma medida mecanicista que não respeita a particularidade da atividade do profissional da educação”, afirmou Elaine Lima, presidenta em exercício do Sintietfal.

A portaria nº 17 foi publicada no dia 11 de maio de 2016 pelo então titular da Setec, Marcelo Machado Feres, um dia antes do afastamento de Dilma Rousseff da presidência da república. A portaria foi duramente criticada pelo Sintietfal e Sinasefe por implicar e prejuízos à carreira EBTT, principalmente em relação à carga horária.

+++ Seminário EPT: Jane Ventura condena portaria 17 e outros ataques à carreira EBTT