Novo Ensino Médio: Ministro da Educação faz discurso LGBTQIAfóbico e quer sua ideologia no livro didático, afirma dirigente sindical

Para debater sobre a implementação do Novo Ensino Médio, o PLND e seus impactos, o Sintietfal entrevistou a diretora sindical Ana Lady

Durante a cerimônia de lançamento do Novo Ensino Médio, ocorrida dia 14 de julho, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou não admitir abordagem de questões de gênero no novo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD).

“Não vou permitir que em livros didáticos a gente possa levar questões de gênero para crianças de 6 anos de idade, tudo tem o seu tempo certo, não podemos violentar a inocência das crianças”, declarou. “Respeito as decisões dos adultos, mas discordo de falar para uma criança que ela pode ser menino ou menina aos 6 anos de idade, esse é um compromisso de valores que nosso governo tem e não vamos abrir mão”, disse Milton Ribeiro em cerimônia transmitida pela TV Brasil.

Para a diretora do Sintietfal, Ana Lady, a fala do Ministro revela preconceitos e uma política de apagamento das minorias sociais.

“[Ele] não aceita os/as transsexuais, os/as bissexuais, os gays, as lésbicas, os assexuais. Essa fala dele é exatamente isso, uma confirmação de que ele é LGBTQIAfóbico. Ele, enquanto Ministro, já disse outras vezes que tirou do edital do livro didático questões de gênero. Se depender desse governo, todas as lutas das chamadas “minorias” foram ou serão retiradas dos livros didáticos”, disse a professora do Ifal.

Com o objetivo de aprofundar esse tema e ampliar a discussão sobre o PNLD e o novo Ensino Médio, o Sintietfal entrevistou a dirigente sindical e também representante da Frente Nacional por um PNLD Democrático.

Confira a entrevista:

Quais são os ideais reproduzidos pelo Ministro ao afirmar que questões de gênero não serão incluídas no PNLD?

O que o Ministro disse é que ele, enquanto religioso com gestos fundamentalistas, agente da política ultraconservadora, não aceita os/as transsexuais, os/as bissexuais, os gays, as lésbicas, os/as assexuais. Ele prega uma política que exclui essas pessoas, que nega o direito individual à vida. Essa fala dele é exatamente isso, uma confirmação de que ele é LGBTQIAfóbico e toda a trupe que está no poder.

Como Ministro, já disse absurdos como, por exemplo, que tirou do edital do livro didático as questões de gênero, alegando ser inadmissível uma criança de 6 anos ouvir que ela pode ser o que quiser, menino ou menina, ou que as crianças de hoje sabem usar uma camisinha e não ler ou fazer conta.

Além do apagamento das minorias, quais outros problemas do Novo PLND?

Ao juntar as disciplinas por áreas do conhecimento, o livro didático, que agora foi denominado Objeto 2[1], não será mais disponibilizado como nos anos anteriores: um livro por ano, durante os três anos do Ensino Médio, e por disciplina: português, matemática, química, história, biologia, geografia entre outros. Pelo novo PNLD, agora serão seis (6) livros para todo o Ensino Médio, por áreas do conhecimento, com atividades que avaliam e trabalham “competências e habilidades”, sem sequência didática entre eles, ou seja, não há a exigência de um conhecimento previamente acumulado e a aula sempre começará do “zero”.

Contabilizando: serão seis (6) livros por área do conhecimento, contendo 160 páginas cada um, totalizando 960 páginas por área. Como são quatro (4) áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais), resulta em 24 livros e um total de 3.840 páginas, além das obras didáticas específicas de Língua Portuguesa (320 páginas), Língua Inglesa (320 páginas) e Ciências Humanas e Sociais aplicadas em diálogo com a Matemática (160 páginas).

Não podemos nos esquecer do Objeto 1 com os Projetos de Vida (208 páginas) e Projetos Integradores (208 páginas) para cada área, e todos com exemplares de aluno/a e de professor/a. Se os livros são reutilizáveis e podendo ser trabalhados em qualquer sequência, como será feita a devolução ou troca para as turmas posteriores? E se um/a professor/a trocar de escola? Como vamos coordenar tantas áreas numa única temática, ao mesmo, se não há a mesma carga horária para as disciplinas?

Haverá ainda outros livros: para formação continuada de gestores/as, coordenadores/as pedagógicos, professores/as entre outros. É um grande desperdício de papel e dinheiro público jogado no lixo, no entanto, será a mega sena para as editoras selecionadas, o Brasil é um dos maiores mercados do mundo. Outro detalhe é que Inglês está como obra específica e não dentro do livro das Linguagens e não há oferta de Língua Espanhola, somente se a escola quiser como optativa.

Quem serão os/as mais afetados/as por essas mudanças?

O primeiro impacto será para os jovens e as jovens de escolas públicas que terão o cerceamento do direito a uma Educação com qualidade. Aliás, em alguns estados e municípios já há o alinhamento total com Reforma do Ensino Médio. Essa reforma foi feita para os filhos e as filhas dos/as trabalhadores/as e ela é um retrocesso porque, por mais uma vez na história do nosso país, separa-se a educação para ricos e para pobres, só que com um nível muito pior, um projeto de educação aliada com as ideias neoliberais, de dissolução e negação do conhecimento.

Por outro lado, caso a rede particular faça adesão, e acho difícil que a elite brasileira aceite essa proposta indecente, farão com certeza ajustes e complementos. Apesar de que o cronograma lançado pelo atual ministro da Educação, na semana passada, prevê a implementação até 2024, em todo o território nacional, para as redes pública e privada, a partir de 2022.

A rede IF também corre o risco de sucumbir a essa Reforma se não fizer pressão pela autonomia, mesmo não tendo aderido à nova BNCC. O Conif jogou a responsabilidade para os/as reitores/as e se eles não forem uníssonos na negativa, seremos atropelados. É hora de agir, de dizer “não” à Reforma, não à BNCC e não aos Objetos, e diga-se de passagem: que nome horrível para se dar ao material didático, é bem a cara do mercado, coisificar o saber.

Então, o Novo Ensino Médio vai restringir o acesso ao conhecimento?

O FNDE e as editoras usam o discurso de que os novos livros são “práticos”, “modernos” e “flexíveis”, que preparam os/as alunos/as para “as necessidades do mundo moderno” e para “o mercado de trabalho” com perspectivas para o futuro. Além disso, declaram que resolvem o suposto problema “da baixa qualidade do ensino médio”, “da falta de tempo para aprender o essencial” e foca no “que interessa aos jovens”.

Segundo as empresas que apoiam a Reforma do Ensino Médio, as antigas aulas são “expositivas demais”, enfadonhas e “sem conexão com o século XXI e com as tecnologias”. O discurso é leviano. Os novos livros são superficiais, reduzem temas importantes a conteúdos toscos. Misturam os assuntos sem qualquer aprofundamento técnico ou teórico e chamam isso de “interdisciplinaridade”, o que na verdade não ocorre.

Esse termo, muito utilizado nas décadas anteriores com sucesso, hoje serve para apagar a falta de qualidade desses livros, que diluíram e fragmentaram os conhecimentos historicamente referendados, para caber nas propostas absurdas da nova BNCC e, consequentemente, a desvalorização da ciência, a negação do conhecimento e o desmonte da formação docente, pois os campos científicos são recortados por áreas do saber. Essa nova proposta de educação censura o direito a um conhecimento universal, aprofundado e científico.

Com a implementação do Novo Ensino Médio só haverá obrigatoriedade de oferta das disciplinas de Português e Matemática, tornando as outras em itinerários optativos, reduzindo a carga horária de ensino básico para o máximo de 1800h e o mínimo de 1200h para a técnica. Ficando as escolas com a responsabilidade no tipo de oferta e quais itinerários ofertar.

Se o governo prima tanto pelo Ensino Técnico, por que cortou as verbas dos Institutos Federais? O que acontecerá com os/as colegas das disciplinas não obrigatórias? Darão aula de como ser empreendedor/a na porta da escola? Ou serão os novos coaches da educação, montando projeto de vida e dando aula de “como vencer pela meritocracia”?  Tudo isso é sério demais e eu temo pelos meus amigos e amigas, temo por uma possível demissão em massa. Há uma bagunça proposital, não há certezas ou explicações compreensíveis. É um grande retrocesso em nossa Educação e as consequências serão devastadoras.

Quais principais modificações no sistema escolar?

São muitas, na verdade, há a destruição do que existe para a construção de um novo conceito de educação: Alterações nas ofertas das disciplinas no currículo geral (obrigatórias e optativas); a inserção da certificação do notório saber para as áreas técnicas; oferta dos itinerários formativos, permitindo que os/as próprios/as alunos/as escolham quais disciplinas estudar, além da precarização do trabalho docente.

As escolhas dos itinerários técnicos estão previstas em parcerias entre a iniciativa privada e o Estado. A Reforma do Ensino Médio traz uma padronização do currículo e do conhecimento escolar, esvaziando todo conteúdo básico do ensino médio ao inserir alguns eixos como o do empreendedorismo.

O jovem será responsabilizado pelo próprio sucesso ou fracasso, sendo treinado para ser flexível, polivalente e resiliente, totalmente desconectado dos processos históricos. As novas competências exigidas são as socioemocionais e o saber fazer, novo formato do/a trabalhador/a exigido pelas empresas.

Outro aspecto seria a desestruturação da educação básica, tendo como centralidade a privatização, a terceirização e a flexibilização do sistema público de ensino, deslocando o foco da educação como um processo mais amplo, para formas de aprendizagem e essas aprendizagens vão se transformar em competências e habilidades, e o/a professor/a vai se transformar numa máquina de avaliar alunos/as, organizar aulas, padronizando-as para a escola ser aprovada pelos sistemas de avaliação da educação.

Houve uma discussão democrática para implementação do novo Ensino Médio?

A Reforma foi aprovada por meio da Medida Provisória 746, que posteriormente se transformou na lei 13.415/2017, não havendo nenhuma discussão no âmbito popular, nenhuma discussão democrática. Também não passou pelos trâmites normais pelas quais as leis devem passar ao serem submetidas às casas do Congresso Nacional para sua aprovação final. Ela foi empurrada pelas Instituições privadas como a Fundação Lemann, Instituto Unibanco, Fundação Bradesco, Itaú Cultural, Instituto Natura, Todos pela Educação, Fundação Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna, políticos, pesquisadores universitários entre outros mantenedores.

Existiram objetivos políticos para a implementação do novo ensino médio?

A reforma educacional acontece no Brasil e no mundo a partir da agenda política neoliberal. A educação está sendo afetada pelas grandes empresas, pelas grandes corporações nacionais e transnacionais. Quando se traz essa parceria entre público e privado, além de alinhar a educação ao mercado, também se traz a ideia de que o Estado não é capaz de resolver suas pendências e que essa parceria traria “soluções eficientes”, “tira a burocracia da educação” e “aperfeiçoa o processo educacional”, o que evidentemente não irá acontecer. É um projeto alinhado de acordo com objetivos monetários, não educacionais.

Quais as participações desses institutos na educação?

Primeiro, eles atuam com o fornecimento de recursos materiais e digitais, podendo assim atuar na produção do conhecimento que será tratado nas escolas, alinhando com os objetivos dessas grandes corporações. Ao utilizar do poder de mídia que eles possuem, convencem a população a aderir de seus itinerários. Logo, percebemos que a reforma do ensino médio e a BNCC servem como ponte para precarização da educação, tudo isso financiado pelos próprios institutos públicos.

Quais os impactos diretos da nova BNCC?

Ela afeta não apenas a produção de livros didáticos, mas também a política nacional de formação de professores/as, a política nacional de materiais didáticos e das tecnologias educacionais, a política nacional de infraestrutura escolar e também o processo de avaliação da educação básica. Ou seja, afetará todos/as nós, a Educação Nacional como um todo: professores/as, jovens da rede pública, Educação de Jovens e Adultos, até chegar à Universidade, pois foi lançada recentemente a Base Comum de Formação Docente, que revisa a formação dos Cursos de Pedagogia e Licenciaturas.

Quais são os riscos que a Universidade corre com a implementação do novo Ensino Médio?

Outra questão que avalio ser de grande impacto, é que a adesão da Base Nacional Curricular Comum, a BNCC, não afeta somente o Ensino Médio, mas também a formação de professores/as, e num futuro bem próximo, a estrutura da universidade.

Vamos refletir: para que seriam formados historiadores/as, geógrafos/as, filósofos/as, sociólogos/as, físicos/as, matemáticos/as, teatrólogos/as, musicistas? Não será mais necessário, pois o livro didático não traz essas saberes de forma aprofundada, logo o professor ou professora, em sala se aula, só precisará de um conhecimento superficial, misturado com outras disciplinas. Assim, vai haver uma desestruturação radical, também na universidade, e ela não está debatendo esse tema com a comunidade, não percebeu a cova que está sendo cavada para ela ser enterrada.

Lembremos- nos das propagandas do Sistema S, com Luciano Huck chamando a população para ganhar um dinheiro extra, sendo professor em áreas do conhecimento, antes mesmo da Reforma ter sido aprovada. Eles sabiam desde o começo que a Reforma ia ser aprovada e já estavam prontos para ganhar dinheiro com os novos profissionais da Educação. E onde ficará a universidade pública? Se você tem uma queda brusca do nível da qualidade do ensino nas escolas, não haverá mais utilidade em manter uma instituição pública que produza ciência, tecnologia, saberes, vacinas, cura de doenças, desenvolva técnicas modernas. Ficaremos nas mãos, do poder privado, das tecnologias e dos produtos estrangeiros, significa que a Universidade também será desmontada, e é uma pena que essa discussão ainda não tenha chegado lá, porque a destruição é iminente.

A BNC de Formação de professores foi lançada junto com a Implementação do Novo Ensino Médio pelo atual (des)ministro da Educação e esse é um sinal bem claro de que há um projeto de destruição da nossa nação em curso. E um país sem educação, é um país sem soberania e sem futuro. Precisamos resistir.


[1] O PNLD separa os livros didáticos em cinco objetos: 1- projetos de vida e projetos integradores; 2 –  material didático por área de conhecimento e específicas; 3 – formação continuada; 4 – recursos digitais; 5 – obras literárias

 

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