Veneno no prato: Câmara aprova PL que flexibiliza a regra para uso de agrotóxico

Confira como votaram os/as deputados/as alagoanos/as no Pacote do Veneno

Após uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista, fiéis defensores dos interesses exclusivos da burguesia latifundiária do agronegócio, a Câmara dos/as Deputados/as aprovou, nesta quarta-feira, 9 de janeiro, por 301 votos à 150, o Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno. O PL segue agora para análise do Senado Federal. A maioria dos/as deputados/as alagoanos/as votaram favoráveis à proposta. Confira como votou cada deputado/a abaixo.

O Projeto de Lei altera vários pontos sobre os agrotóxicos (venenos) que são utilizados nas lavouras no país. Dentre eles estão a regulamentação, aprovação, produção, experimentação, embalagem, transporte e propaganda comercial dos agrotóxicos. As mudanças aprofundam as consequências maléficas à saúde humana e ao meio ambiente oriundas do elevado uso de agrotóxicos no espaço agrário pelo agronegócio.

Um dos pontos criticados do PL trata sobre a alteração de sua terminologia. Agora, podem passar a ser chamados de “defensivos fitossanitários” ou “produto de controle ambiental”, na tentativa de suavizar a nomenclatura “agrotóxico”. A publicidade é outro quesito abordado no projeto de lei, podendo ser retirada a obrigatoriedade das advertências dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Outro ponto crítico está ligado à aprovação desses produtos: atualmente, para que sejam liberados, os agrotóxicos passam por uma tripla análise feita pelo Ibama, em relação ao meio ambiente; pela Anvisa, em relação à saúde humana; e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Com a aprovação, será criada uma comissão técnica de “fitossanitários” com todo o poder de autorização dentro do MAPA, cujo ministro é comandado por ruralistas.

Com as novas alterações, poderão ser registrados quaisquer produtos que não ofereçam risco “inaceitável” à saúde dos humanos. Organizações da sociedade civil ressaltam: o que seriam esses danos inaceitáveis? Pois não há classificação dentro do projeto.

“A aprovação do Pacote do Veneno é mais um atentado contra a sociedade brasileira, efetivado pela bancada ruralista em conluio com o governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Tudo feito para atender os interesses privados dos grandes proprietários de terras do agronegócio. Já para a maioria da população, do campo e da cidade, a flexibilização das regras proporcionará a liberação de mais venenos, consequentemente, mais alimentos contaminados, doenças e mortes por intoxicação e destruição da natureza”, afirmou Claudemir Martins, professor de Geografia do Ifal Piranhas e diretor regional do Sintietfal.

O pacote do veneno foi apoiado por agropecuaristas e pela bancada ruralista (conjunto de congressistas ligados a latifundiários e ao agronegócio). Segundo eles/as, o projeto é necessário para fomentar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Confira o voto de cada deputado/a alagoano

Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – Sim

Marx Beltrão  (PSD-AL) – Sim

Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) – Sim

Pedro Vilela (PSDB-AL) – Sim

Sergio Toledo (PL-AL) – não votou

Severino Pessôa (Republicanos-AL) – Sim

Paulão (PT-AL) – Não

Tereza Nelma (PSDB-AL) – Não

 

Com informações Uol Notícas

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