Campanha salarial: Governo Bolsonaro não quer negociar recomposição salarial de servidores/as públicos/as

Prazo para reposição da inflação vai até 30 de junho

Em reunião com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), representantes do Ministério da Economia afirmaram não haver possibilidade da abertura da mesa de negociação para tratar sobre a recomposição salarial exigida pelos/as servidores/as públicos/as federais. O encontro ocorreu em Brasília, na última sexta-feira, 1º de abril.

A reunião encerrou uma jornada de lutas em defesa dos serviços públicos e da recomposição salarial de 19,99%, realizada de 30 de março a 1 de abril, em Brasília. A mobilização contou com paralisação nos Estados, no dia 30, e greve já deflagrada de categorias como os/as trabalhadores/as do INSS.

“Nós viemos aqui ouvir uma resposta do governo, porque ele anunciou que diria se vai abrir ou não negociação nesse primeiro de abril. Era mentira, como o esperado. O que na verdade o governo se propôs a fazer foi tentar colocar a responsabilidade da administração do orçamento nas nossas costas e empurrar um pouco da responsabilidade sobre o congresso. O que acontece concretamente é: não tem nenhuma disposição do governo Bolsonaro em negociar absolutamente nada com o serviço público representado pelo Fonasefe”, afirmou Elenira Vilela, integrante da Direção Nacional do Sinasefe (DN-SINASEFE).

Para a dirigente sindical, a resposta do governo empurra todo o funcionalismo federal para uma greve. “A conclusão geral é que a gente vai arrancar qualquer coisa do governo Bolsonaro, fazendo greve. A gente tem que entender que a luta pelos nossos direitos é a luta pelos direitos da população ao serviço público e que o governo Bolsonaro é inimigo dos direitos da população e tem suas prioridades, sendo elas destruir o meio ambiente, atacar indígenas e beneficiar banqueiros, latifundiários e mineiros”, completou.

Prazo

Por 2022 ser ano eleitoral, há delimitação no período para reajuste salarial. Até o dia 5 de abril, pode ser dado aumento acima da inflação. Após essa data, só pode haver recomposição das perdas inflacionárias e com limite até o dia 30 de junho.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, o reajuste pode ser feito em até 180 dias antes das eleições até o dia da posse para que seja evitado influência nas decisões do eleitorado. Após esse período, a lei permite que o reajuste seja implementado somente em casos de recomposição da perda do poder aquisitivo em face da inflação.

“A despeito das recentes alterações promovidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, remanesce o entendimento de que a partir de 5 de abril de 2022 até a posse dos eleitos, permite-se a concessão de revisão geral de remuneração, desde que seja limitada à recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do presente exercício”. Confira aqui a nota da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sinasefe.

Histórico

Organizados/as pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), os/as servidores/as públicos/as, desde dezembro de 2021, têm lutado pela recomposição salarial referente à inflação no período do Governo Bolsonaro. No dia 18 de janeiro, o Fonasefe protocolou sua pauta de reivindicações junto ao Ministério da Economia e exigiu a abertura da mesa de negociações.

Após mais de um mês sem retorno do governo, os/as servidores/as realizaram um ato em Brasília e apontaram o indicativo de greve para o dia 23 de março. Temendo o início da greve, o governo propôs o primeiro diálogo acerca da pauta de reivindicações da campanha salarial no dia 22 de março. Durante a reunião, os representantes do governo não apresentaram propostas, apenas solicitaram um novo prazo (encerrado no dia 1º de abril) para se posicionar diante da pauta de reivindicações.

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