Com verbas do ‘orçamento secreto’, Alagoas acumula maior percentual das emendas do FNDE

Terra natal do presidente da Câmara dos/as Deputados/as, Arthur Lira (PP-AL), Alagoas foi o estado que mais recebeu verbas de emendas parlamentares vinculadas ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, foram mais de R$ 100 milhões empenhados e cerca de R$ 40 milhões já pagos pelo Fundo.

Problema é que o FNDE, ao invés de impulsionar a educação básica, tem sido o principal alvo das denúncias de corrupção do governo Bolsonaro, com compras superfaturadas e uso político na destinação de suas verbas.

Para piorar, o orçamento do órgão é majoritariamente de recursos do chamado “orçamento secreto”. 84% dos empenhos e 87% dos pagamentos realizados de 2021 até agora foram através das emendas de relator. No caso de Alagoas, o orçamento secreto corresponde a 98% dos empenhos e 100% dos pagamentos.

Esse recurso tem chegado às prefeituras de Alagoas, lideradas por aliados de Arthur Lira. Ao total, sete cidades alagoanas receberam R$ 26 milhões para compra de kits de Robóticas, junto à empresa Megalic, pertencente a Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió, João Catunda (PP-AL), também aliados de Lira.

Girau do Ponciano, com R$ 8,9 milhões em empenho, está à frente dos demais municípios com destinação de verba do FDNE. Delmiro Gouveia toma o segundo lugar no ranking, totalizando R$ 7,3 milhões em empenhos. União dos Palmares totaliza R$ 8 milhões. E Canapi, R$ 5,9 milhões.

Em relação aos kits, a empresa Megalic os revende ao poder público com uma diferença de 420% em relação ao preço que declarou ter pago pelos produtos.

O orçamento secreto tem sido alvo de críticas por ser utilizado pelo Centrão como moeda de troca para apoio político e por não ter a transparência necessária na utilização dos recursos públicos.

Já o FNDE é controlado por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e tem tido sua verba utilizada para conseguir apoio do ‘centrão’ dentro do Congresso Nacional.

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