Governo Bolsonaro decreta fim do estado de emergência por pandemia da Covid-19

Sem respaldo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e contrariando a recomendação de especialistas, o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, decretou neste domingo, 17 de abril, o fim do estado de emergência no país pela Covid-19.

Segundo Queiroga, será editado e publicado, nos próximos dias, um ato normativo que trará as diretrizes a serem adotadas. O término do estado de emergência significa a derrubada de mais de duas mil normas que possibilitavam a simplicidade nos trâmites legais para combate ao vírus, como a possibilidade da compra de remédios sem licitação e a liberação para testes da Covid-19 em farmácias.

O Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) é considerado o nível máximo de risco de uma doença no Brasil. Ele permitiu, por exemplo, a autorização temporária do uso emergencial de medicamentos e vacinas que aínda não estavam registrados na Anvisa; a obrigatoriedade do uso de máscaras; e a exigência da apresentação do passaporte vacinal para entrada em determinados lugares. Com o novo decreto, todas essas medidas de combate ao vírus poderão ser derrubadas.

O governo federal alegou que a taxa de vacinação e o desafogamento das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para Covid-19 possibilitaram o fim do Espin.

Especialistas avaliam a situação e afirmam que, apesar da diminuição das infecções, esse ainda não seria o momento ideal para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil. Uma das preocupações é que, com o fim do estado de emergência, se acabe com a obrigatoriedade do passaporte vacinal para entrada em determinados lugares, como em escolas, prédios empresariais, bares entre outros.

O médico sanitarista e professor da USP e FGV/SP, Gonzalo Vecina, indica que as medidas básicas para diminuição da propagação da Covid ainda são indispensáveis. “As medidas de higiene são fundamentais: Lavar a mão e passar álcool em gel. Pois as partículas virais ou bacterianas dessas doenças respiratórias ficam em nossas mãos quando tossimos ou espirramos. Então é fundamental que as medidas higiênicas continuem valendo para nós, individualmente. É uma medida civilizatória que cada um de nós temos que tomar”, declarou.