Sintietfal participa do 9º Encontro Jurídico Nacional do Sinasefe

Foto: Sinasefe

Com o tema “O jurídico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores”, iniciou nessa quinta-feira, 28 de abril, o 9º Encontro Jurídico Nacional do Sinasefe. O evento está sendo realizado presencialmente, em Brasília –DF, no San Marco Hotel, e de forma virtual pela plataforma Zoom. O encontro segue até este sábado, dia 30 de abril.

105 advogados/as e dirigentes sindicais participam do evento. O Sintietfal está sendo representado pelo secretário-geral, Yuri Buarque, e o diretor jurídico, Carlos Borges, ambos advogados.

“O encontro jurídico do Sinasefe é muito importante na questão de atualização da realidade jurídica em âmbito nacional. É uma forma de encontrarmos caminhos para maior garantia de direitos dos/as trabalhadores/as da educação, especificamente da educação federal. Para conseguirmos ampliar direitos e melhorar a qualidade de prestação do serviço, nos atualizarmos sobre as decisões judiciais existentes em âmbito nacional, da legislação e como está sendo aplicada no judiciário. E também para discutir as realidades locais, como está sendo aplicada a lei em cada região, discutir decisões novas que aparecem de acordo com cada assessoria de seções nos Estados. Toda essa distribuição de visões de demandas que cada seção traz. Assim como atos normativos de gestores de cada localidade”, citou Carlos Borges.

Entre diversos temas, um dos mais relevantes foi relativo ao direito de greve, os critérios de legalidade amparados pelo judiciário brasileiro e a possibilidade de reajuste salarial em ano eleitoral.

Outro debate importante foi sobre o direito à aposentadoria, sua transferência administrativa para o Instituto Nacional do seguro Social – INSS, a Reforma Previdenciária e o caminho a ser tomado para o recebimento dos precatórios.

A implantação do ponto eletrônico, a aferição de frequência para os/as Técnicos/as Administrativos/as; o enquadramento das carreiras dos ex-territórios, a decisão no tema nº 1157 da repercussão geral do STF e reenquadramento em novo Plano de cargos, carreiras e remuneração também fizeram parte dos temas abordados nos dois primeiros dias.

“No encontro, somamos conhecimento para melhorar na atuação jurídica em todo o Instituto Federal. Para nós que representamos o Sintietfal, vivenciamos um período de muito aprendizado, de contato com muitas estratégias para tentar aplicá-las em nossa realidade local. É um evento muito importante e muito necessário, é uma troca ampla de conhecimento para conseguir uma melhor atuação jurídica em todo o Brasil. De forma a evoluir na luta sindical e agregar melhorias para todos/as os/as trabalhadores/as”, concluiu Carlos.