Ataque à educação: Governo Bolsonaro bloqueia R$ 3,2 bilhões do orçamento destinado ao MEC

Dando sequência aos ataques à educação pública, o governo Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira, 27 de maio, o corte de RS 3,23 bilhões do orçamento do Ministério da Economia (MEC) previsto para 2022. O valor totaliza 14,5% da verba destinada para despesas de manutenção e investimento nas universidades e institutos federais.

Além de interferir diretamente na manutenção dos IFs e das universidades, o corte também afeta o orçamento de outras entidades ligadas ao MEC como a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de nível superior) responsável pelo incentivo à pós-graduação; a Ebserh (empresa pública responsável pela gerência de prestação de serviço à hospitais universitários); e o Fundo de auxílio a estados e municípios para garantia de educação básica, o FNDE (Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação).

O bloqueio de R$ 3,23 bilhões, representa 14,5% de toda verba dita “discricionária” para o ano de 2022 destinadas à pasta da educação. Em consequência ao corte, o MEC determinou repassar essa porcentagem uniformemente entre as unidades de ensino e os órgãos vinculados a ele, deliberando o bloqueio de 14,5% de cada universidade, instituto e entidades ligadas ao MEC.

O drástico corte ao Ministério da Educação é resultado do contingenciamento de verbas para cumprimento do teto de gastos (Emenda Constitucional nº 95), que limita o valor a ser destinado para tais despesas públicas. O governo Bolsonaro justifica o corte pelo suposto aumento com os gastos obrigatórios, que, no caso dos Institutos Federais e Universidades Federais, seriam os salários e aposentadorias, valores não reajustados há anos.

“Está claro que os cortes na educação não partem da necessidade real de contenção de despesas por parte do governo: as denúncias sobre os gastos exorbitantes com o orçamento secreto, as motociatas, o “bolsolão do Mec” e o “kit corrupção”, por exemplo, demonstram isso. Na verdade, coloca-se como ação política programática: por um lado, para a precarização direta da educação, que tanto criticam devido ao seu potencial libertador, de real capacidade de ampliação das consciências, logo uma ameaça à desinformação, ignorância e irracionalismo que difundem; por outro, no caso mais recente, como tentativa de manipular a opinião pública contra os/as próprios/as servidores/as da educação, colocados/as como vilões e vilãs nessa situação, pois o suposto reajuste de 5% nos salários (bem abaixo do exigido de 19,99%) traria essa contrapartida. É mais um exemplo das estratégias políticas do atraso que têm imperado por sobre a sociedade brasileira”, declarou Levy Brandão, professor de sociologia do Instituto Federal de Alagoas e diretor adjunto de comunicação do Sintietfal.

Tidas como “discricionárias”, as verbas retiradas dos institutos e universidades federais são, na verdade, primordiais para o funcionamento pleno destes, encarregada pela garantia de água, luz, compra de equipamento, pagamento e contratação de terceirizados, investimento em obras, bolsas de assistência estudantil entre outros. Ou seja, responsável direta pela garantia das condições mínimas nos institutos de ensino.

Em resposta ao bloqueio, a Federação Nacional de Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) deliberou a agenda nacional de lutas contra os cortes na educação. Confira a programação:

2 de junho – Dia Nacional de Assembleias:
Cada campi do Instituto Federal, CEFET e escola técnica irá fazer uma assembleia para mobilizar os atos nacionais.

9 de junho – Dia de atos contra os cortes:
Todos os estados do país terão suas ruas ocupadas contra os cortes orçamentários.

14 de junho – Ocupa Brasília:
Estudantes de todo o Brasil seguirão em ato até a Capital Federal em denúncia dos cortes sofridos.

Ainda neste sábado, 28 de maio, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota de repúdio em resposta ao corte na educação. Afirmando ser “inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário de mais de 1 bilhão” procedido nos orçamentos dos institutos e universidades federais.

Confira a nota na íntegra:

“Inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário de mais de R$ 1 bilhão que foi procedido ontem pelo governo (27/05/22) nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais brasileiros.

Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano.

A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus.

O conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da ANDIFES, conclama todos e todas que nutram a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes (sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira. Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades. A ANDIFES, da sua parte, convoca desde logo reunião extraordinária do seu pleno, para a próxima segunda-feira, dia 30/05, 17h, para avaliar providências de todas as universidades federais diante deste lamentável contexto.”

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